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Manual de Direito Administrativo - 2ª Ed 2015
Conforme o Novo CPC e com a MP 664 de 30 de dezembro de 2014 que altera o regime de pensão dos servidores públicos federais. Inclui: - Questões de concursos comentadas - Quadro sinóptico - Destaque em azul para as partes mais importantes Neste manual, tudo é tratado com extensão, tornando visível, no contexto de cada capítulo, a potencialidade da inteligência de quem dedicou todos os esforços para escrevê-lo. Os elementos de natureza política são apresentados ao lado dos seus efeitos jurídicos, e para propiciar um entendimento evolutivo da ciência jurídica aplicada ao Direito Administrativo, apresenta exemplos concretos e práticos, acompanhados da transcrição de textos legais, doutrinários e jurisprudenciais. Após cada capítulo, o Manual traz ainda questões cobradas em concursos para o ingresso em carreiras jurídicas e voltadas ao Direito Administrativo, como forma de permitir a assimilação e a revisão rápida e concisa dos conteúdos abordados. As temáticas foram cuidadosamente selecionadas de provas para diversos órgãos públicos e aplicadas por bancas já consagradas, como o Cespe/UnB, Fundação Carlos Chagas (FCC), Vunesp e a Esaf. Em razão da simplicidade da linguagem, a obra permite o rápido entendimento do Direito Administrativo, sua evolução, seus princípios e sua aplicação na Administração Pública. Dessa forma, volta-se tanto ao público acadêmico quanto àqueles que se preparam para enfrentar concursos públicos. Deparamo-nos, portanto, sem qualquer dúvida, com uma obra que desempenha função de despertar curiosidade e satisfação para os estudiosos do Direito Administrativo, apresentando valiosa e original contribuição doutrinária. Ela revela caráter interdisciplinar, por apresentar reflexões de base jus filosófica, assentadas em proposições trabalhadas com verdades rigorosamente apuradas. Além disso, desbrava um âmbito dogmático jurídico onde há envolvimento com postulados, princípios, regras, formulações e outros aspectos vinculados aos temas apreciados. Ofereço aqui minha saudação ao autor e o parabenizo por seu esforço intelectual e busca constante pelo aprimoramento da obra durante seu processo de desenvolvimento, que, por vezes, pude acompanhar. Tenho a certeza de que, ao lado de tantas outras contribuições doutrinárias já existentes, os ensinamentos deste Manual podem ser utilizados, com absoluto êxito, para aumentar a capacidade cultural jurídica de estudantes, especialistas e operadores do Direito em geral. O Direito Administrativo, quando apresentado em linguagem simples, correta, incisiva, compreensível e direta, tal qual exposto por Matheus Carvalho, torna-se ainda mais fascinante do que já o é.
R$129,90 R$101,30
Revisaço Processo Penal - 1.959 Questões comentadas 2015
Inclui ao final dos capítulos: - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ Questões comentadas dos seguintes concursos: - Defensor Público da União - Defensor Público Estadual - Advogado da União - Procurador Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Procurador do Estado - Procurador da República - Promotor de Justiça - Juiz Federal - Juiz de Direito - Delegado da Polícia Civil  "REVISAÇO” é a mais nova coleção de questões comentadas da Editora Juspodivm. Com cuidado, pensamos num formato que fosse além dos comentários das questões. Algo que realmente pudesse ajudar o aluno no estudo do concurso ou Exame da Ordem, principalmente na revisão final. Para isso, estabelecemos a seguinte didática: • Questões divididas por matéria e assunto, comentadas assertiva por assertiva, item por item, demonstrando tanto o que está certo como o que está errado na questão; • Sempre que possível, uma “nota do autor” em cada questão trazendo comentários que vão além do assunto abordado no exercício. Ao final de cada capítulo: • Dicas de estudo, funcionando como verdadeiro resumo da matéria; • Súmulas dos Tribunais Superiores; • Informativos do STF e STJ A ideia, portanto, é apresentar a prática do concurso ou Exame da Ordem (questões), a doutrina para estudo (dicas) e a jurisprudência (súmulas e informativos), formando a tríade necessária para uma revisão (verdadeiro REVISAÇO!) rumo ao sucesso na aprovação. Vários livros estão previstos para a coleção e, para todos, chamamos grandes nomes, professores experientes, profissionais de destaque e especialistas em cada área para que organizem as obras e comentem as questões. Acreditamos que essa coleção será bastante útil aos candidatos. EDITORA JUSPODIVM
R$99,90 R$77,00
Novo Código de Processo Civil - Comparativo com o Código de 1973 - 2015
O livro leva em consideração os vetos feitos ao NOVO CPC   Anotado com referências ao Código Civil, à legislação extravagante, às resoluções do CNJ e CNMP e aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis.     Inclui:   - Tabela comparativa entre o Novo CPC (2015) e o Antigo CPC (1973)  - Tabela comparativa entre o Antigo CPC (1973) e o Novo CPC (2015) - Destaque em vermelho para as diferenças nos textos entre os dois Códigos - Tabela de correspondência entre os artigos dos dois Códigos
R$94,90 R$71,20
Curso de Direito e Processo Previdenciário - 6ª Ed 2015
Conforme:   - Instrução Normativa INSS 77, de 21/01/2015 (estabelece a inter- pretação do INSS sobre o Plano de Benefícios em 806 artigos, revogando a IN 45/2010) - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, apo- sentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Medida Provisória 665, de 30/12/2014 (alterou as regras do seguro-desemprego) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91) - Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o final de 2014 - Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011) - Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011) - Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio) - Súmulas da Advocacia-Geral da União - Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social - Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais   Inclui:   - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/90) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários   Nesta sexta edição o Curso de Direito e Processo Previdenciário foi substancialmente modificado e ampliado, tendo em vista as inúmeras e importantes decisões judiciais tomadas no ano de 2014, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, além das alterações normativas.   Foram atualizados os valores da Previdência Social para o ano de 2015 pela tradicional Portaria anual conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência Social.   Mas as principais alterações decorrem da publicação das Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014, que alteraram as regras do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (no RGPS e RPPS federal), auxílio-reclusão, seguro-desemprego e abono anual, além da Lei 13.063, de 30/12/2014, que alterou a redação do artigo 101 da Lei 8.213/91.   Outra relevantíssima novidade desta edição foi a atualização completa da obra pela Instrução Normativa INSS 77, de 21 de janeiro de 2015, contendo 806 artigos, que define a interpretação da autarquia previdenciária sobre o Plano de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social, revogando expressamente a Instrução Normativa 45/2010.   Destaca-se também a inserção de novos temas, como o dano moral previdenciário e o processo de execução nas demandas previdenciárias; inserção de cinco novas ações de revisão de benefícios previdenciários e disciplina do processo administrativo para apuração de responsabilidade na previdência privada.   Espero que gostem da nova edição, pois cada vez mais se busca traduzir a prática previdenciária nas mais de 1.000 páginas desta obra.
R$139,90 R$109,10
Revisaço - Carreiras Policiais - Investigador, Escrivão, Agente e Inspetor de Polícia Civil - 972  Questões
972 questões dos concursos de Agente, Escrivão, Investigador e Inspetor de Polícia Civil, comentadas alternativa por alternativa, por autores especializados   Inclui ao final das disciplinas:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ 
R$94,90 R$74,00
Revisaço - Técnico Judiciário - 1150 Questões Comentadas - 2015
Inclui ao final das disciplinas:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ   
R$114,90 R$89,60
Revisaço - Analista e Técnico do INSS - 615 Questões comentadas - 3a ed.: Rev., amp. e atual. (2015)
Conforme: - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91) Inclui ao final das disciplinas: - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ  Disciplinas e autores: Direito Previdenciário Ivan Kertzman e Frederico Amado Direito Administrativo. Larissa Mercês Direito Constitucional Orman Ribeiro Direito Civil Danilo da Cunha Sousa Português Duda Nogueira Raciocínio Lógico Bruno Villar Informática Tales Ferreira da Costa Atualidades Alexandre Sanches Cunha Administração Pública Giovanna carranza Ética na Administração Pública João Paulo Oliveira
R$75,00 R$58,00
Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência - 11ª Ed 2015
Inclui   - Decreto n° 2.181/1997 - Lei nº 12.414/2011 (Cadastro Positivo) - Decretos n° 7.962 e 7.963, de 15 de março de 2013 - Projetos n° 281, 282 e 283 de atualização do CDC   Para esta 11ª edição, como de praxe, houve a atualização da jurisprudência do STF e do STJ do ano de 2014.   Destaco a Súmula 506 do STJ, prescrevendo que “a Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual” e o Recurso Repetitivo REsp 1424792/BA, entendendo que após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor requerer a exclusão do registro desabonador, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do numerário necessário à quitação do débito vencido.   Em relação às demandas coletivas, a Corte Especial do STJ pacificou que os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública e o STF, no final de 2014, entendeu que o MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, ao contrário do entendimento do STJ (Súmula nº 470 do STJ).
R$89,90 R$70,10
Curso de Direito Processual Civil - Vol 1 - 17ª Ed 2015
Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento.   Conforme o Novo CPC, o Provimento nº 37/2014 (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução nº 118/2014 (Conselho Nacional do Ministério Público) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole).   Uma nova fase deste Curso começa.   Após mais de quatro anos de tramitação legislativa, o Brasil tem um novo Código de Processo Civil: o primeiro Código de Processo Civil publicado em regime democrático; o primeiro código, tout court, cuja tramitação legislativa se deu totalmente em regime democrático.   Não é pouca coisa.   Durante dois anos e meio, ajudei a Câmara dos Deputados na tarefa de produzir um texto normativo de consenso. Sérgio Barradas Carneiro, deputado baiano, primeiro relator do projeto na Câmara, me escolheu para assessorá-lo; Paulo Teixeira, o relator que conduziu o processo legislativo até o encerramento na Câmara, me manteve nessa função. Essa foi a maior experiência profissional, intelectual e política da minha vida. Precisarei de outra vida para agradecer a Sérgio e a Paulo pela confiança. Aliás, um registro: posso testemunhar que é possível conduzir um processo legislativo dessa magnitude, com espírito republicano e democrático, capacidade de articulação e perseverança. Sérgio e Paulo honram o Brasil.   Como não poderia deixar de ser, este Curso vem completamente refeito. É preciso construir, a partir de agora, o sistema do processo civil brasileiro.   Todos os volumes do Curso estão sendo reconstruídos. Não estão sendo apenas atualizados; estão sendo repensados. Tarefa difícil, mas extremamente prazerosa.   Tenho de explicar e anunciar algumas coisas.   a) O Curso toma por base o CPC-2015. Assim, sempre que houver referência ao CPC, o leitor deve saber que estou referindo ao CPC-2015. Quando mencionar o CPC revogado, farei menção expressa: CPC-1973.   b) O CPC-2015 resolve expressamente uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Quando isso acontecer, apresentaremos um resumo da antiga polêmica e indicaremos a solução legislativa. Não repetiremos os argumentos histó- ricos em derredor da discussão.   c) Este volume do Curso vem com capítulos novos: i) alegação de impedimen- to e suspeição; ii) audiência preliminar de mediação ou conciliação.   d) Alguns capítulos mudaram de nome: i) “Normas fundamentais do processo civil” passa a ser o nome do capítulo dedicado ao “devido processo legal” e ou- tros princípios; ii) “Improcedência liminar do pedido” é o novo nome do capítulo dedicado à improcedência prima facie; iii) “Teoria da ação: da ação e do direito de ação” é a nova designação do capítulo sobre a Teoria da Ação; iv) “Formação do processo e petição inicial” é o título do capítulo sobre petição inicial e pedido, que agora vem com item dedicado à formação do processo, suprindo essa lacuna que o Curso tinha.   e) O CPC-2015 não mais se vale dos termos “condição da ação” e “carência de ação”. Este Curso entende que não há mais razão para o uso dessas categorias – e, por isso, não mais as utiliza. O CPC se refere à legitimidade e ao interesse, simplesmente. Assim, para este Curso, o estudo sobre esses assuntos desloca-se para o capítulo sobre os pressupostos processuais, ambiente muito mais adequado, saindo do capítulo sobre a Teoria da Ação. Há explicações sobre essa mudança em ambos os capítulos.   f) Em todos os capítulos há itens novos. São inúmeros. É importante destacar alguns, pela relevância do tema: i) no capítulo sobre a Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais, há item dedicado à cláusula geral de negociação sobre o processo, prevista no art. 190 do CPC, uma das principais novidades do novo CPC;   ii) no capítulo sobre as normas fundamentais do processo civil, os itens dedicados ao “princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo” e à “regra de respeito à ordem cronológica de conclusão” (art. 12, CPC); iii) no capítulo sobre as intervenções de terceiro, o item dedicado ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nova modalidade de intervenção de terceiro criada pelo CPC-2015; iv) no capítulo sobre os pressupostos processuais, o item dedicado à possibilidade de legitimação extraordinária negociada; v) no capítulo introdutório, o item dedicado à aplicação da norma processual no tempo; vi) no capítulo sobre litisconsórcio, o item dedicado ao litisconsórcio necessário por força de negócio jurídico processual.   g) O Curso passará a ter mais um volume: “Procedimentos Especiais e Direi- to Processual Civil Internacional”, que será o volume 6, escrito pelo autor deste volume juntamente com Leonardo Carneiro da Cunha e Antonio do Passo Cabral; suponho que em 2017 ele venha a ser publicado.   h) O Curso já se refere à Lei n. 13.015/2014, que cria o modelo de julgamento de recursos de revista repetitivos no processo trabalhista, à Lei n. 13.043/2014, que altera a regra de competência para a execução fiscal federal, à Lei n. 13.058/2014, que redefine a guarda compartilhada no Brasil, ao Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015), que conceitua região metropolitana, ao Provimento n. 37/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a averbação da união estável no registro civil, à Resolução n. 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta as convenções processuais celebradas pelo Ministério Público.   i) O Curso faz referência aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O FPPC é um encontro semestral de processualistas civis que, há dois anos, vêm discutindo o novo CPC; atualmente, já há mais de trezentos enunciados aprovados, todos por unanimidade, sobre o novo Código. A compilação desses enunciados é uma das principais fontes doutrinárias para a interpretação do novo CPC.  
R$109,90 R$82,40
Revisaço - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2015
Inclui ao final das disciplinas:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ 
R$114,90 R$89,60
Estudos Aprofundados do MPT - Vol 2 - 2015
Estudos Aprofundados do MPT - Vol 2 - 2015
Élisson Miessa e Henrique Correia
O Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é composto por um quadro de profissionais extremamente selecionado e qualificado para cumprir seu mister: tutelar os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.    Diante disso, surgiu a ideia de desenvolver a presente obra coletiva, a ser escrita, exclusivamente, por membros do Ministério Público do Trabalho, levando ao público jurídico interno e externo os conhecimentos de seus membros. O primeiro livro – ESTUDOS APROFUNDADOS PARA O MPT - foi lançado há 2 anos. Em razão do sucesso da obra, outras edições e tiragens já foram publicadas.   O desafio desse novo Volume / 2015 continua sendo o mesmo, ou seja, desenvolver e examinar com profundidade a estrutura desse ramo ministerial, trazendo ao público os temas mais recorrentes de sua atuação, inclusive no campo judicial e indicar a visão mais completa dessa instituição. Tem como objetivo, ainda, aprofundar temas inovadores e também poucos debatidos na doutrina, criando maior reflexão entre os operadores do direito.    E para alcançar seu objetivo, ele continua dividido em três grandes partes:   A primeira, destinada ao estudo do regime jurídico do Ministério Público.   A segunda, direcionada a estudar a função precípua do Ministério Público do Trabalho, dedica diversos artigos ligados às nossas Coordenadorias Temáticas: meio ambiente do trabalho, trabalho análogo ao de escravo, fraudes nas relações do trabalho, trabalho infantil, discriminação, direito sindical, administração pública, portuários e aquaviários.   A terceira parte é dirigida a analisar os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho, tais como o termo de ajustamento de conduta, o inquérito civil, a ação civil pública, a ação civil coletiva, dissídio coletivo, dentre outros.   Buscamos, novamente, com a referida divisão, dar ao leitor a visão orgânica do Ministério Público do Trabalho a qual ainda não havia sido trazida pela doutrina atual. A obra vem agraciada por grandes nomes do Ministério Público do Trabalho, seja no Vol I, seja neste Vol II.    Uma obra desta dimensão é fruto de um trabalho coletivo, com a ajuda de muitos, motivo pelo qual gostaríamos de agradecer pessoalmente a cada um dos colegas do MPT pela recepção da ideia, pelo comprometimento e pelo grau de aprofundamento dos temas tratados nos artigos.    Agradecemos, ainda, à editora JusPodivm, em nome do Ricardo Didier, pela confiança depositada na obra.    Por fim, em relação ao leitor, esperamos que a obra contribua para estimular, ainda mais, o estudo das matérias atinentes ao Ministério Público do Trabalho, sempre observando seu papel principal, que é a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores   Autores:   ADRIANE REIS DE ARAUJO AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA ALPINIANO DO PRADO LOPES ANA LUISA ZORZENON GOULART VILLELA ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA CESAR HENRIQUE KLUGE CHRISTIANE V. NOGUEIRA CLÁUDIO DIAS LIMA FILHO CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO DÉBORA TITO FARIAS ELIANE ARAQUE DOS SANTOS ELISIANE SANTOS ILEANA NEIVA MOUSINHO JARBAS SOARES JÚNIOR JONAS RATIER MORENO JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA LUCIANO COELHO ÁVILA LUIZ CARLOS MICHELE FABRE LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO MARIANA CASAGRANDA MARIANA FLESCH FORTES MARIANE JOSVIAK MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES PHILIPPE GOMES JARDIM RAFAEL DIAS MARQUES RAFAEL FORESTI PEGO RAIMUNDO SIMÃO DE MELO RAMON BEZERRA DOS SANTOS RENAN B. KALIL RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRA RONALDO CURADO FLEURY RONALDO LIMA DOS SANTOS RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA SILVIO BELTRAMELLI NETO TIAGO MUNIZ CAVALCANTI
R$89,90 R$70,10
Legislação Previdenciária para Concursos (LPREV) - 3ª Ed 2015
Doutrina, jurisprudência e questões de concursos   Conforme:   - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Medida Provisória 665, de 30/12/2014 (alterou as regras do seguro-desemprego) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91)   Legislação comentada:    - Constituição Federal: artigos 40 e 194 ao 204 (inclusive abordando a regulamentação do regime previdenciário básico e complementar dos servidores públicos e a previdência complementar privada) - Lei 8.212/91 (Lei de Custeio da Seguridade Social) - Lei 8.213/91 (Lei de Benefícios do Regime Geral de Previdência Social)   A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.   Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.   A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.    Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.   Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:   - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo
R$109,90 R$85,00
Curso de Direito Processual Civil - Vol 2 - 10ª Ed 2015
Teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela   Conforme o NOVO CPC e as Leis nº 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos) e 13.058/2014.     Uma nova fase deste Curso começa.   Após mais de quatro anos de tramitação legislativa, o Brasil tem um novo Código de Processo Civil: o primeiro Código de Processo Civil publicado em regime democrático; o primeiro código, tout court, cuja tramitação legislativa se deu total- mente em regime democrático.   Não é pouca coisa.   Durante dois anos e meio, um dos coautores deste livro ajudou a Câmara dos Deputados na tarefa de produzir um texto normativo de consenso. Sérgio Barradas Carneiro, deputado baiano, primeiro relator do projeto na Câmara, o escolheu para assessorá-lo; Paulo Teixeira, o relator que conduziu o processo legislativo até o encerramento na Câmara, o manteve nessa função. Um testemunho se impõe: é possível conduzir um processo legislativo dessa magnitude, com espírito republica- no e democrático, capacidade de articulação e perseverança. Sérgio e Paulo honram o Brasil.   Como não poderia deixar de ser, este Curso vem completamente refeito. É pre- ciso construir, a partir de agora, o sistema do processo civil brasileiro.   Todos os volumes do Curso estão sendo reconstruídos. Não estão sendo apenas atualizados; estão sendo repensados. Tarefa difícil, mas extremamente prazerosa.   Temos de explicar e anunciar algumas coisas.   a) O Curso toma por base o CPC-2015. Assim, sempre que houver referência ao CPC, o leitor deve saber que estamos referindo ao CPC-2015. Quando o objetivo for mencionar o CPC revogado, faremos menção expressa: CPC-1973.   b) O CPC-2015 resolve expressamente uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Quando isso acontecer, apresentaremos um resumo da antiga polêmica e indicaremos a solução legislativa. Não repetiremos os argumentos histó- ricos em derredor da discussão.   c) Este volume do Curso vem com um capítulo novo: produção antecipada de prova. Na edição anterior, havia o capítulo sobre as ações probatórias autônomas, que deixou de existir.   d) Alguns capítulos mudaram de nome: i) “Tutela provisória” passa a ser o nome do capítulo dedicado à antiga “antecipação dos efeitos da tutela”; ii) “Teoria Geral da Prova e Parte Geral do Direito probatório” é o novo nome do capítulo dedi- cado à Teoria Geral da Prova.   e) Capítulos inteiros foram praticamente reconstruídos. Destacamos os capí- tulos sobre a Teoria Geral da Prova, Coisa Julgada, Tutela Provisória e Precedentes Judiciais – esse último tendo em vista a inédita regulamentação do assunto feita pelo CPC-2015.   f) Para respeitar a opção do Código, realocamos o capítulo sobre a “audiência de instrução e julgamento”, que passa a ser o capítulo 1 deste volume.   g) O CPC-2015 não mais se vale dos termos “condição da ação” e “carência de ação”. Este Curso entende que não há mais razão para o uso dessas categorias – e, por isso, não mais as utiliza. O CPC se refere à legitimidade e ao interesse, simples- mente. Assim, para este Curso, o estudo sobre esses assuntos desloca-se para o capítulo sobre os pressupostos processuais, ambiente muito mais adequado, saindo do capítulo sobre a Teoria da Ação. Há explicações sobre essa mudança em ambos os capítulos no v. 1 do Curso.   h) Em todos os capítulos há itens novos. São inúmeros. É importante destacar alguns, pela relevância do tema: i) no capítulo sobre Tutela Provisória, os itens de- dicados à Tutela da Evidência e à Estabilização da tutela provisória satisfativa; ii) no capítulo sobre a decisão judicial, o item dedicado ao exame do §1º do art. 489 do CPC, que concretiza o dever de fundamentação; iii) no capítulo sobre coisa julgada, o item dedicado à análise do regime jurídico da coisa julgada relativa às questões prejudiciais incidentais, uma das principais novidades do CPC-2015.   i) O Curso passará a ter mais um volume: “Procedimentos Especiais e Direito Processual Civil Internacional”, que será o volume 6, escrito por um dos coautores deste volume (Fredie Didier Jr.) juntamente com Leonardo Carneiro da Cunha e An- tonio do Passo Cabral; supomos que em 2017 ele venha a ser publicado.   j) O Curso já se refere à Lei n. 13.058/2014, que redefine a guarda comparti- lhada no Brasil, e à Lei n. 13.015/2014 (recursos de revista repetitivos), que compõe o microssistema de formação, aplicação e superação dos precedentes judiciais e do julgamento de casos repetitivos.   k) O Curso faz referências aos enunciados do Fórum Permanente de Processu- alistas Civis (FPPC). O FPPC é um encontro semestral de processualistas civis que, há dois anos, vêm discutindo o novo CPC; atualmente, já há mais de trezentos enunciados aprovados, todos por unanimidade, sobre o novo Código. A compilação desses enunciados é uma das principais fontes doutrinárias para a interpretação do novo CPC.
R$104,90 R$78,70
Constituição Federal para Concursos - 6ª Ed 2015
Constituição Federal para Concursos - 6ª Ed 2015
Dirley da Cunha Jr e Marcelo Novelino
Doutrina, jurisprudência e questões de concursos   Inclui as Leis 9.868/99, 9.882/99 e 12.562/11, que regulamentam as ações de controle concentrado de constitucionalidade.    Atualizada até:   - Emenda Constitucional nº 84/2014 - Súmula nº 515 do STJ - Súmula Vinculante nº 37 do STF - Informativo nº 551 do STJ - Informativo nº 769 do STF     A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.   Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.   A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.    Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.   Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:   - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo   O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.    Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.   A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.
R$114,90 R$89,60
Estudos Aprofundados do MPT - Vol 1 - 3ª Ed 2015
Estudos Aprofundados do MPT - Vol 1 - 3ª Ed 2015
Élisson Miessa e Henrique Correia
As edições anteriores desta obra esgotaram, rapidamente, em razão do alto nível dos artigos elaborados pelos membros do Ministério Público do Trabalho. Tornou-se, com a mesma velocidade, referência entre os candidatos que almejam o cargo de procurador do Trabalho e entre os integrantes da instituição.   Como já anunciamos, o objetivo desta obra é levar ao público interno e externo reflexões sobre as atuações do Ministério Público do Trabalho.   É nesse contexto que buscamos unir artigos de membros do Ministério Público do Trabalho das diversas regionais do País. A propósito, não se pode deixar de dizer que escrevem na obra o atual procurador-geral do Trabalho e os dois últimos procuradores-gerais, o que representa os últimos onze anos de chefia da instituição, considerando as reeleições ocorridas. Ademais, o atual e o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também dão sua participação. Além disso, dentre os coautores temos pelo menos onze que já foram, ou são, integrantes das comissões de concursos anteriores para o cargo de procurador do Trabalho.   Portanto, a obra demonstra, efetivamente, as diretrizes do Ministério Público do Trabalho, uma vez que expõe o pensamento de diversos membros, das “chefias” da instituição, dos representantes da classe, além daqueles que examinam o conhecimento dos futuros integrantes da carreira.    Nesse contexto, a nova edição buscou atualizá-la com ampliação de conteúdo nos artigos, especialmente pelas mudanças legislativas, ficando os artigos inéditos para o volume II.   Agradecemos, novamente, aos colegas coautores pela dedicação e confiança na obra.   Pretendemos que os leitores aprovem essa nova edição.    Autores:   ALPINIANO DO PRADO LOPES AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO BERNARDO CUNHA FARINA. BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA CINTHIA PASSARI VON AMMON CLARISSA RIBEIRO SCHINESTSCK CLÁUDIO DIAS LIMA FILHO CRISTIANO LOURENCO RODRIGUES CRISTIANO PAIXÃO ELISIANE DOS SANTOS ÉLISSON MIESSA ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO FÁBIO FERNANDO PASSARI GISELE SANTOS FERNANDES GÓES GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA HEILER IVENS DE SOUZA NATALI ILEANA NEIVA MOUSINHO JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR JULIANO ALEXANDRE FERREIRA LORENA VASCONCELOS PORTO LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO OTÁVIO BRITO LOPES PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES  RAFAEL DE ARAÚJO GOMES RAFAEL DIAS MARQUES RAIMUNDO SIMÃO DE MELO REGINA DUARTE DA SILVA RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA RODRIGO CASTILHO RONALDO LIMA DOS SANTOS RONALDO LIRA  SANDRA LIA SIMÓN SANDRO EDUARDO SARDÁ SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA SILVIO BELTRAMELLI NETO  TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA  TIAGO MUNIZ CAVALCANTI VALESCA DE MORAIS DO MONTE XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
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Leis Especiais para Concursos - Vol 12 - Tomo I - Leis Penais Especiais - 7ª Ed 2015
Dicas para realização de provas com questões de concursos e jurisprudência do STF e STJ inseridas artigo por artigo. Conforme Informativos e acórdãos do STF/STF de 2013 e 2014. Leis 4.898/1965, 8.072/1990, 8.137/1990, 8.666/1993, 9.455/1997, 9.613/1998, 10.028/2000, 10.826/2003.  - Crimes de abuso de autoridade  - Estatuto do desarmamento  - Crimes contra a ordem tributária  - Crimes de lavagem de dinheiro  - Crimes hediondos  - Crimes de tortura  - Crimes contra as finanças públicas  - Crimes contra as licitações A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais. Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores. Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas. Boa sorte! Leonardo de Medeiros Garcia (Coordenador da coleção) leonardo@leonardogarcia.com.br / leomgarcia@yahoo.com.br / www.leonardogarcia.com.br Outros livros da coleção: v.1 - Direito do Consumidor v.2 - Estatuto da Criança e do Adolescente v.3 - Estatuto do Idoso v.4 - Execução Fiscal v.5 - Servidor Público v.6 - Responsabilidade Fiscal v.7 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais v.8 - Advocacia Geral da União - AGU v.9 - Defensoria Pública v.10 - Direito Ambiental v.11 - Licitações Públicas v.12 - Leis Penais Especiais - Tomos I, II e III v.13 - Direito Financeiro v.14 - Ministério Público v.15 - Direito Agrário v.16 - Leis Trabalhistas Especiais v.17 - Processo Administrativo v.18 - Propriedade Industrial v.19 - Direito Urbanístico v.20 - Direito à Saúde v.21 - Previdência Complementar v.22 - Lei dos Planos de Saúde v.23 - Improbidade Administrativa v.24 - Magistratura Nacional - LOMAN v.25 - Estatuto do Torcedor v.26 - Agências Reguladoras v.27 - Lei de Falências e Recuperação judicial v.28 - Direitos Difusos e Coletivos v.29 - Lei do CADE v.30 - Sociedade Anônima v.31 - Execução Penal v.32 - Leis Civis Especiais de Direito de Família v.33 - Estatuto do Índio v.34 - Controle de Constitucionalidade v.35 - Portadores de Necessidades Especiais v.36 - Tombamento v.37 - Leis Eleitorais v.38 - Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) v.39 - Lei de Drogas v.40 - Estatuto da Igualdade Racial e Comunidades Quilombolas v.41 - Direitos Humanos v.42 - Sistema Financeiro da Habitação v.43 - ICMS
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Coletânea de Normas Administrativas - 6ª Ed 2015
Coletânea de Normas Administrativas - Atualizada até 03/02/2015   Sem indicação de jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme os principais editais de concursos públicos e do Exame da Ordem.   Atualizada até 03/02/15   Conforme Lei 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole)   Inclui:   - Súmulas do STF, STJ e TST (correlatas ao Direito Administrativo) - Normas do CP, CC e CPC, para prática profissional (4 em 1).     Prezado(a) leitor(a).   É com imensa satisfação que apresentamos nossa “Coletânea de Normas Administrativas”, Editora Juspodivm!   Nela inserimos, além da Constituição Federal, as principais Leis, Decretos- Leis, Decretos, Medidas Provisórias e súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ e TST), pertinentes ao Direito Administrativo.   O objetivo é possibilitar aos estudantes de Direito, Advogados, Defensores, Procuradores, Magistrados e Membros do Ministério Público uma consulta ao mesmo tempo rápida, segura e sistemática das normas e súmulas que guardam correlações entre si, contando, para tanto, com diversas remissões entre os dispositivos legais e as respectivas súmulas envolvendo temas equivalentes.   Deixamos de fazer referência nesse nosso trabalho a decisões do Supremo Tribunal Federal (a exemplo de ADC, ADIN, reclamações constitucionais e recursos extraordinários), mencionando apenas a existência de julgados envolvendo alguns dispositivos, a partir do que pode ser pesquisada a correspondente jurisprudência no site desse Tribunal (www.stf.jus.br), quando se fizer necessário ao leitor.   Desse modo adequamos essa Coletânea aos Editais do Exame da Ordem dos Advogados e dos principais Concursos Públicos em que são permitidas consultas à legislação e súmulas, possibilitando, destarte, a sua utilização durante as provas de 2ª Fase do Exame da Ordem e desses certames.   Finalmente, à semelhança do que temos prazerosamente vivenciado com o nosso livro “Prática Profissional de Direito Administrativo”, Editora Juspodivm, esperamos com esse nossa Coletânea facilitar a consulta, a aplicação e o estudo do Direito Administrativo pelos operadores do Direito.   José Aras
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Legislação Criminal Especial Comentada - 3ª Ed 2015
  - Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90, de acordo com a Lei n. 12.978/14); - Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09); - Interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96); - Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/13); - Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95); - Lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98); - Organizações criminosas e Juízos Colegiados (Leis n.s 12.850/13 e 12.694/12); - Prisão temporária (Lei n. 7.960/89); - Tráfico de drogas (Lei n. 11.343/06, de acordo com a Lei n. 12.961/14); - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/06).   O livro encontra-se dividido nos seguintes capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de Drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em cada um desses capítulos, buscamos apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem perder de vista as lições da melhor doutrina, geralmente concretizada na forma de monografias específicas acerca dos diversos temas. Sem nos olvidarmos de expressar nossa opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria, fizemos questão de expor as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.   Em virtude do advento da Lei n. 12.978/14, foram acrescentados no capítulo referente à Lei n. 8.072/90 novos comentários em relação ao novel crime hediondo de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, art. 218-B). De seu turno, os comentários à Lei de Identificação Criminal estão de acordo com a novel identificação do perfil genético, recentemente introduzida pela Lei n. 12.654/12. Por sua vez, ao tratarmos da Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), diante das inúmeras mudanças nela introduzidas pela Lei n. 12.683/12, optamos pela elaboração de quadros comparativos apresentando a antiga e a nova redação dos diversos dispositivos legais, objetivando facilitar a compreensão das alterações por parte do leitor. Noutro giro, ao tratarmos da nova Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), inserimos diversos comentários às técnicas especiais de investigação por ela disciplinadas (v.g., colaboração premiada, infiltração policial, ação controlada), e ao novel Juízo Colegiado para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas, recentemente criado pela Lei n. 12.694/12. Por fim, diante das alterações da Lei de Drogas pela Lei n. 12.961/14, inserimos novos comentários acerca da destruição imediata de drogas apreendidas.   Todos os comentários à Legislação Criminal Especial foram escritos em consonância com a nova principiologia do processo penal brasileiro, instituída por meio das Leis nos 11.689/08 (procedimento do Júri), 11.690/08 (provas), 11.719/08 (procedimento comum) e 12.403/11 (medidas cautelares de natureza pessoal). Apesar de diversos dispositivos legais previstos na Legislação Especial ainda insistirem, por exemplo, em impor o recolhimento à prisão como pressuposto de admissibilidade recursal (v.g., art. 2º, §3º, da Lei n. 8.072/90), ou vedar, peremptoriamente, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (v.g., art. 2º, II, da Lei n. 8.072/90, art.44 da Lei n. 11.343/06), é certo concluir que, no caso de uma verdadeira revolução na disciplina da lei geral, como se deu a partir do ano de 2008, que passou a seguir um sistema completamente novo, não se pode, pura e simplesmente, negar aplicação à nova lei geral, ou melhor, ao novo sistema global às situações disciplinadas pela lei especial, sob o argumento de que, por se tratarem de leis especiais, deve prevalecer a regra lex specialis derrogat legi generalis. Isso porque desaparece, em tal caso, a justificativa de adoção do fator de diferenciação. Daí a importância de uma releitura da Legislação Criminal Especial à luz das inúmeras mudanças produzidas no Código de Processo Penal nos últimos anos.   Renato Brasileiro de Lima Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela.  
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Revisaço - Ministério Público - Promotor de Justiça - 4.562 Questões - Tomo I e II - 3ª Ed 2015
4.562 questões de concursos para ingresso nos Ministérios Públicos Estaduais comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados   Inclui ao final de cada disciplina:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF, STJ e TST   Disciplinas e autores:   Direito Penal Rogério Sanches Cunha   Direito Civil  Ronaldo Vieira   Direito Administrativo Fábio Goldfinger   Direito Processual Civil Maurício Cunha   Direito Constitucional Paulo Lépore   Direito Processual Penal  Ricardo Silvares   Direito Empresarial Estefânia Rossignoli   Direito Ambiental Romeu Thomé   Direito Tributário Harisson Leite e Thiana Cairo   Direitos Difusos e Coletivos Rodrigo Klippel   Direito Eleitoral Jaime Barreiros   Direito do Consumidor Lucas Lehfeld   Direitos Humanos Lucas Lehfeld   ECA Luciano Alves e Dailson Soares   Direito Financeiro Lucas Lehfeld   Direito das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais  Luciano Alves e Dailson Soares   Estatuto do Idoso  Luciano Alves e Dailson Soares   Português Duda Nogueira   Direito Sanitário Mariana Flintcher   Legislação Institucional – MP Ricardo Silvares   Criminologia Ricardo Silvares   Direito Agrário Ronaldo Vieira     Em virtude do tamanho, a obra foi dividida em dois tomos.   Tomo 1: 1.874 páginas Tomo 2: 1.706 páginas   Os tomos não podem ser vendidos em separado.   Juntos formam a obra REVISAÇO MINISTÉRIO PÚBLICO - 3aed.
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Curso de Direito Administrativo - 14ª Ed 2015
Conforme:   - EC nº 84/14.   - Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que alterou a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), para acrescentar novas situações de improbidade (com entrada em vigor após 360 dias de sua publicação).   - Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, que alterou a Lei 11.079/04 (Lei das parcerias público-privadas).   - MP nº 664, de 30/12/2014, que alterou as Leis nº 8.112/90, nº 8.213/91, nº 10.666/2003 e nº 10.876/2004   Inclui ao final de cada capítulo:   - Quadro sinóptico - Questões de concursos
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