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Novo Código de Processo Civil - Comparativo com o Código de 1973 - 2015
O livro leva em consideração os vetos feitos ao NOVO CPC   Anotado com referências ao Código Civil, à legislação extravagante, às resoluções do CNJ e CNMP e aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis.     Inclui:   - Tabela comparativa entre o Novo CPC (2015) e o Antigo CPC (1973)  - Tabela comparativa entre o Antigo CPC (1973) e o Novo CPC (2015) - Destaque em vermelho para as diferenças nos textos entre os dois Códigos - Tabela de correspondência entre os artigos dos dois Códigos
R$94,90 R$71,20
Curso de Direito Processual Penal - 10ª Ed 2015
Curso de Direito Processual Penal - 10ª Ed 2015
Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar
Inclui ao final de cada capítulo:    - Quadro sinóptico  - Questões de concursos com gabarito comentado  - Questões discursivas comentadas (NOVIDADE) - Informativos do STF e STJ recentes  - Súmulas do STF e STJ    Conforme as Leis:   13.105/2015 (Novo CPC); 13.104/2015 (hediondez do feminicídio); 13.060/2014 (instrumentos não letais); 13.010/2014 (vedação de castigos físicos a crianças e adolescentes); 12.978/2014 (hediondez da exploração sexual de crianças e adolescentes); 12.971/2014 (meios de prova da embriaguez ao volante); 12.965/2014 (uso da Internet); 12.962/2014 (convivência de filhos com os pais privados de liberdade); 12.961/2014 (destruição de drogas apreendidas).     “...é uma obra destinada a quem quer que se disponha a conhecer o processo penal brasileiro, seja ele aluno, seja ele profissional do Direito (advogado, juiz, membro do Ministério Público, delegado etc.), seja ele aluno de curso preparatório, seja, enfim e também, pesquisador acadêmico.   Seus autores, ao contrário de tantos outros (a corrida pela reprodução de literatura jurídica é alarmante!), acumulam conhecimentos teóricos, como é obvio, mas também aliados à práxis do Direito e do Processo Penal, seja no foro do magistério seja no foro judiciário. Tais experiências nos parecem indispensáveis à boa e comprometida reflexão. Quem pensa que o universo dos cursos preparatórios destinados aos concursos públicos não oferece espaço para a reflexão mais aprofundada está fora de seu tempo. Pior: pode estar com a visão obscurecida pela busca de uma excelência acadêmica que sequer é privativa das academias.   ...A obra, como logo verá o leitor, é didática, mas não é superficial; é original em muitos aspectos, mas respeita a divergência, e, mais que isso, faz questão de registrar o pensamento divergente, permitindo, com isso, que o leitor possa fazer livremente a sua escolha teórica."   Do prefácio   Eugênio Pacelli de Oliveira Mestre e Doutor em Direito. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.
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Revisaço - OAB 1.276 Questões Comentadas - 4ª Ed 2015
Revisaço - OAB 1.276 Questões Comentadas - 4ª Ed 2015
Rogério Sanches Cunha e Henrique Correia (Coordenação)
1.276 questões dos últimos exames (FGV) comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados Inclui ao final de cada disciplina: - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF, STJ e TST - Orientações Jurisprudenciais  
R$99,90 R$77,00
Curso de Direito Processual Civil - Vol 1 - 17ª Ed 2015
Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento.   Conforme o Novo CPC, o Provimento nº 37/2014 (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução nº 118/2014 (Conselho Nacional do Ministério Público) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole).   Uma nova fase deste Curso começa.   Após mais de quatro anos de tramitação legislativa, o Brasil tem um novo Código de Processo Civil: o primeiro Código de Processo Civil publicado em regime democrático; o primeiro código, tout court, cuja tramitação legislativa se deu totalmente em regime democrático.   Não é pouca coisa.   Durante dois anos e meio, ajudei a Câmara dos Deputados na tarefa de produzir um texto normativo de consenso. Sérgio Barradas Carneiro, deputado baiano, primeiro relator do projeto na Câmara, me escolheu para assessorá-lo; Paulo Teixeira, o relator que conduziu o processo legislativo até o encerramento na Câmara, me manteve nessa função. Essa foi a maior experiência profissional, intelectual e política da minha vida. Precisarei de outra vida para agradecer a Sérgio e a Paulo pela confiança. Aliás, um registro: posso testemunhar que é possível conduzir um processo legislativo dessa magnitude, com espírito republicano e democrático, capacidade de articulação e perseverança. Sérgio e Paulo honram o Brasil.   Como não poderia deixar de ser, este Curso vem completamente refeito. É preciso construir, a partir de agora, o sistema do processo civil brasileiro.   Todos os volumes do Curso estão sendo reconstruídos. Não estão sendo apenas atualizados; estão sendo repensados. Tarefa difícil, mas extremamente prazerosa.   Tenho de explicar e anunciar algumas coisas.   a) O Curso toma por base o CPC-2015. Assim, sempre que houver referência ao CPC, o leitor deve saber que estou referindo ao CPC-2015. Quando mencionar o CPC revogado, farei menção expressa: CPC-1973.   b) O CPC-2015 resolve expressamente uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Quando isso acontecer, apresentaremos um resumo da antiga polêmica e indicaremos a solução legislativa. Não repetiremos os argumentos histó- ricos em derredor da discussão.   c) Este volume do Curso vem com capítulos novos: i) alegação de impedimen- to e suspeição; ii) audiência preliminar de mediação ou conciliação.   d) Alguns capítulos mudaram de nome: i) “Normas fundamentais do processo civil” passa a ser o nome do capítulo dedicado ao “devido processo legal” e ou- tros princípios; ii) “Improcedência liminar do pedido” é o novo nome do capítulo dedicado à improcedência prima facie; iii) “Teoria da ação: da ação e do direito de ação” é a nova designação do capítulo sobre a Teoria da Ação; iv) “Formação do processo e petição inicial” é o título do capítulo sobre petição inicial e pedido, que agora vem com item dedicado à formação do processo, suprindo essa lacuna que o Curso tinha.   e) O CPC-2015 não mais se vale dos termos “condição da ação” e “carência de ação”. Este Curso entende que não há mais razão para o uso dessas categorias – e, por isso, não mais as utiliza. O CPC se refere à legitimidade e ao interesse, simplesmente. Assim, para este Curso, o estudo sobre esses assuntos desloca-se para o capítulo sobre os pressupostos processuais, ambiente muito mais adequado, saindo do capítulo sobre a Teoria da Ação. Há explicações sobre essa mudança em ambos os capítulos.   f) Em todos os capítulos há itens novos. São inúmeros. É importante destacar alguns, pela relevância do tema: i) no capítulo sobre a Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais, há item dedicado à cláusula geral de negociação sobre o processo, prevista no art. 190 do CPC, uma das principais novidades do novo CPC;   ii) no capítulo sobre as normas fundamentais do processo civil, os itens dedicados ao “princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo” e à “regra de respeito à ordem cronológica de conclusão” (art. 12, CPC); iii) no capítulo sobre as intervenções de terceiro, o item dedicado ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nova modalidade de intervenção de terceiro criada pelo CPC-2015; iv) no capítulo sobre os pressupostos processuais, o item dedicado à possibilidade de legitimação extraordinária negociada; v) no capítulo introdutório, o item dedicado à aplicação da norma processual no tempo; vi) no capítulo sobre litisconsórcio, o item dedicado ao litisconsórcio necessário por força de negócio jurídico processual.   g) O Curso passará a ter mais um volume: “Procedimentos Especiais e Direi- to Processual Civil Internacional”, que será o volume 6, escrito pelo autor deste volume juntamente com Leonardo Carneiro da Cunha e Antonio do Passo Cabral; suponho que em 2017 ele venha a ser publicado.   h) O Curso já se refere à Lei n. 13.015/2014, que cria o modelo de julgamento de recursos de revista repetitivos no processo trabalhista, à Lei n. 13.043/2014, que altera a regra de competência para a execução fiscal federal, à Lei n. 13.058/2014, que redefine a guarda compartilhada no Brasil, ao Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015), que conceitua região metropolitana, ao Provimento n. 37/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a averbação da união estável no registro civil, à Resolução n. 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta as convenções processuais celebradas pelo Ministério Público.   i) O Curso faz referência aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O FPPC é um encontro semestral de processualistas civis que, há dois anos, vêm discutindo o novo CPC; atualmente, já há mais de trezentos enunciados aprovados, todos por unanimidade, sobre o novo Código. A compilação desses enunciados é uma das principais fontes doutrinárias para a interpretação do novo CPC.  
R$109,90 R$76,90
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol 2 - 2ª Ed 2015
O presente curso de direito penal trata, num único volume, de toda parte especial do Código Penal, dando continuidade e conclusão à parte geral.   Reúne alguns dos maiores especialistas brasileiros nos temas de que tratam, mestres e doutores em direito que se ocupam, teórica e praticamente, dos crimes comentados segundo o grau de afinidade e conhecimento da matéria.   À semelhança do que se passa com a parte geral, os autores comentam agora a parte especial sob o ponto de vista dogmático, político-criminal e criminológico.   Comentam-na, ainda, criticamente, isto é, discutindo, amplamente, os fundamentos ideológicos e políticos que orientam a intervenção penal relativamente aos crimes previstos na parte especial.   Trata-se, ademais, de textos atualíssimos, porque produzidos segundo o que há de mais recente, no Brasil e no exterior, doutrinária, jurisprudencial e legislativamente.
R$129,90 R$101,30
Revisaço - Direito Previdenciário - 1.114 Questões Comentadas - 2ª Ed 2015
Conforme:   - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Medida Provisória 665, de 30/12/2014 (alterou as regras do seguro-desemprego) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91)   Inclui:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ   Questões comentadas dos seguintes concursos:   - Advogado da União - Analista do INSS - Analista do Ministério da Previdência Social - Analista de TRT - Analista de TRF - Analista do Tribunal de Contas - Assistente previdenciário - Assistente-Técnico Administrativo do Ministério da Fazenda - Auditor do TCE - Auditor do Trabalho - Auditor Fiscal da RFB - Defensor Público estadual - Defensor Público federal - Especialista em Previdência Social - Juiz do Trabalho - Juiz Federal - Oficial Técnico de Inteligência da ABIN - Perito Médico Previdenciário - Procurador da Fazenda Nacional - Procurador do Trabalho - Procurador Federal - Procurador do BACEN - Procurador do Estado - Promotor de Justiça - Procurador municipal - Técnico da Receita Federal - Técnico do INSS
R$94,90 R$74,00
Revisaço - Língua Portuguesa - 3369 Questões Comentadas 2ª Ed 2015
Inclui: - Dicas (resumo) - Questões separadas por bancas, assuntos e níveis (fácil, médio e difícil) Assuntos abordados - Acentuação - Ortografia e Semântica - Processo de formação das palavras - Flexão nominal - Pronome - Verbo - Análise sintática - Período composto - Concordância - Regência - Crase - Pontuação - Coesão e coerência (frases corretas) - Figuras de linguagem - Interpretação de texto O objetivo desta obra é facilitar o estudo de língua portuguesa em concursos públicos, já que é a matéria mais exigida na maioria das provas. Por ministrar aulas presenciais para concursos há mais de 17 anos e ser autora da Coleção Revisaço e Tribunais (Editora Juspodivm), o livro foi elaborado minuciosamente para o candidato treinar de forma correta. Contém 3.369 questões separadas por tópicos; divididas por grau de dificuldade: fáceis, médias e difíceis; comentários de todos os itens; nota da autora; dicas no final de cada capítulo e editais sistematizados para facilitar o estudo. Conscientize-se de que deve ser prazerosa a trajetória para alcançar seu objetivo. Trata-se da língua que falamos, da língua com a qual nos comunicamos e através da qual nos expressamos. O segredo é este: fazer com que a nossa linguagem fique mais perto, mais palpável. Recheie com ingredientes teóricos e obtenha sucesso. Acredite: é possível.
R$119,90 R$93,50
Revisaço Processo Penal - 1.959 Questões comentadas 2015
Inclui ao final dos capítulos: - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ Questões comentadas dos seguintes concursos: - Defensor Público da União - Defensor Público Estadual - Advogado da União - Procurador Federal - Procurador da Fazenda Nacional - Procurador do Estado - Procurador da República - Promotor de Justiça - Juiz Federal - Juiz de Direito - Delegado da Polícia Civil  "REVISAÇO” é a mais nova coleção de questões comentadas da Editora Juspodivm. Com cuidado, pensamos num formato que fosse além dos comentários das questões. Algo que realmente pudesse ajudar o aluno no estudo do concurso ou Exame da Ordem, principalmente na revisão final. Para isso, estabelecemos a seguinte didática: • Questões divididas por matéria e assunto, comentadas assertiva por assertiva, item por item, demonstrando tanto o que está certo como o que está errado na questão; • Sempre que possível, uma “nota do autor” em cada questão trazendo comentários que vão além do assunto abordado no exercício. Ao final de cada capítulo: • Dicas de estudo, funcionando como verdadeiro resumo da matéria; • Súmulas dos Tribunais Superiores; • Informativos do STF e STJ A ideia, portanto, é apresentar a prática do concurso ou Exame da Ordem (questões), a doutrina para estudo (dicas) e a jurisprudência (súmulas e informativos), formando a tríade necessária para uma revisão (verdadeiro REVISAÇO!) rumo ao sucesso na aprovação. Vários livros estão previstos para a coleção e, para todos, chamamos grandes nomes, professores experientes, profissionais de destaque e especialistas em cada área para que organizem as obras e comentem as questões. Acreditamos que essa coleção será bastante útil aos candidatos. EDITORA JUSPODIVM
R$99,90 R$77,00
Col Tribunais e MPU - Direito Previdenciário - 5ª Ed 2015
Inclui:   - Teoria - 184 Questões de concursos públicos , comentadas e separadas por tópicos. - 562 Questões de concursos públicos separadas por tópicos. - Principais súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ,TNU,TST)   Conforme:   - Portaria MPS/MF nº13/2015( reajustamento dos benefícios e do salário-de-contribuição); - Instrução Normativa nº 77, PRES/INSS/2015; - Medida Provisória nº664/2014 (mudanças nos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte); - Medida Provisória nº665/2014(alterações no seguro-desemprego e abono salarial); - Lei nº 13.063/2104; - Lei nº 13.043/2014; - Lei Complementar nº144/2014 (aposentadoria dos servidores policiais); - Principal jurisprudência do STF, STJ, TNU até o final do ano de 2014; - Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal do Brasil     O objetivo da coleção é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais.    As apostilas específicas mostram-se, na maioria das vezes, insuficientes para o preparo adequado dos candidatos diante do alto grau de exigência das atuais provas, o que ocorre também com as obras clássicas do direito, por abordarem inúmeras matérias diferentes ao concurso.   Nessa coleção o candidato encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em todos os concursos, como, português, raciocínio lógico ou matemática, informática, direito constitucional e administrativo, até as matérias específicas de outras áreas (arquivologia e administração pública) e todas as matérias dos diferentes ramos do direito. Portanto, com os livros da coleção o candidato conseguirá uma preparação direcionada e completa para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores.   Além da linguagem clara utilizada, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos estão presentes em todos os livros da coleção, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que essa coleção irá ajudá-lo a alcançar o tão sonhado cargo público de Técnico ou Analista dos Tribunais.   
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Curso Prático de Direito Previdenciário - 12ª Ed 2015
Inclui:   - 370 questões de concursos públicos separadas por assunto, resolvidas e comentadas - Sinopse de todo conteúdo abordado em cada um dos capítulos - Roteiro de estudos para os principais concursos públicos - Capítulo sobre Regimes próprios de Previdência Social   Conforme:   - Portaria Interministerial MPS/MF 13, de 09/01/2015 - Minirreforma da Previdência (MP 664, de 30/12/2014) - Lei 13.063, de 30/12/2014
R$89,90 R$70,10
Manual de Processo Penal - Volume Único - 3ª Ed 2015
Conforme:   - Novo Código de Processo Civil - 2015; - Lei n. 13.104/15: feminicídio como qualificadora do homicídio; - Audiência de Custódia: PLS 554/2011; - Lei n. 13.060/14: instrumentos de menor potencial ofensivo; - Lei n. 13.047/14: reorganização da Polícia Federal; - Lei n. 13.008/14: nova redação dos crimes de descaminho e contrabando; - Lei n. 12.984/14: tipifica a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV; - Lei n. 12.978/14: transforma em hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP); - Lei n. 12.971/14: altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.   É chegado mais um especial momento para nós: a apresentação de mais uma edição do nosso “Manual de Processo Penal”, agora em sua 3ª edição.   E o fazemos com um sincero e singelo agradecimento a todos os leitores, alunos, professores, advogados, Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Magistrados e colegas do Ministério Público, que acolheram nosso trabalho com enorme receptividade.   Em conjunto com o “Legislação Criminal Especial Comentada”, foram vendidos cerca de vinte mil exemplares no ano de 2014. Para mim, uma grata surpresa. Essa acolhida, já verificada inclusive em alguns julgados isolados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, nos motivam a continuar na empresa de fazer um livro que, tentando ser didático, consiga servir aos seus diferentes destinatários: graduandos, mestrandos, doutorandos, concursandos e operadores do Direito Processual Penal, tarefa reconhecidamente muito difícil.   Para a publicação desta 3ª edição, o livro foi revisado, atualizado e ampliado. Erros pontuais e episódicos localizados na edição anterior foram devidamente corrigidos. Aliás, para tanto, contamos com a valorosa colaboração de diversos leitores, que gentilmente nos comunicaram a sua localização.   Sem dúvida alguma, o trabalho mais árduo em relação à conclusão desta nova edição diz respeito à necessária atualização do livro à luz do novo Código de Processo Civil. É bem verdade que o novo diploma processual civil entrará em vigor tão somente em 2016, já que sua vacatio legis é de 1 (um) ano (art. 1.045 do novo CPC). No entanto, são tantas as repercussões no âmbito processual penal que não poderíamos admitir a possibilidade de publicar um Manual de Processo Penal em 2015 sem a necessária atualização, até mesmo para evitar que esta edição se tornasse obsoleta em tão curto espaço de tempo.   Ao analisarmos o texto do novo Código de Processo Civil, não tivemos a pretensão de nos imiscuir nas novidades introduzidas pelo novo Codex. Esta árdua tarefa incumbe aos experts do Processo Civil. Na verdade, em um primeiro momento, procuramos nos restringir à citação dos dispositivos legais aplicáveis ao processo penal, como, por exemplo, a citação por hora certa, doravante prevista nos arts. 252 a 254 do novo CPC. Para além disso, também procuramos fa- zer uma análise das alterações produzidas pelo novo CPC que terão o condão de repercutir no âmbito criminal, a exemplo da extinção da possibilidade jurídica do pedido como condição da ação e o afastamento do princípio da identidade física do juiz (art. 132 do antigo CPC). A título de curiosidade, são mais de 250 (duzentas e cinquenta) remissões ao novo CPC constantes da nova edição do nosso Manual de Processo Penal.   Dentre as novidades constantes da 3ª edição do nosso Manual de Processo Penal, merecem destaque especial as seguintes: a) tópico específico acerca da audiência de custódia, objeto do Projeto de Lei do Senado Federal n. 554/2011, já em funcionamento em São Luís do Maranhão e na cidade de São Paulo, permitindo um contato sem demora entre o flagranteado e o juiz para fins de convalidação judicial da prisão em flagrante (CPP, art. 310); b) tópico específico acerca do mandado de condução coercitiva, medida cautelar de coação pessoal cada vez mais utilizada pela Polícia e pelo Ministério Público no curso de investigações preliminares; c) capítulo novo referente à interpretação da lei processual penal, com um tópico específico acerca da possibi- lidade de aplicação subsidiária do novo Código de Processo Civil ao processo penal; d) Lei n. 13.104/15, que introduziu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio (CP, art. 121, §2º, VI), rotulando-o, ademais, como crime hediondo; e) tópico específico acerca do princípio do favor rei.   O livro está de acordo com todas as mudanças legislativas com repercussão criminal ocorri- das no ano de 2014, dentre elas: a) Lei n. 13.060/14: instrumentos de menor potencial ofensivo; b) Lei n. 13.047/14: reorganização da Polícia Federal; c) Lei n. 13.008/14: nova redação dos crimes de descaminho e contrabando; d) Lei n. 12.984/14: tipifica a conduta de discriminação contra o portador do vírus HIV; e) Lei n. 12.978/14: transforma em hediondo o crime de favo- recimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (art. 218-B do CP); f) Lei n. 12.971/14: altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.   Com o objetivo de manter a atualização jurisprudencial da obra, também foram acrescentados ao livro os julgados mais relevantes dos informativos do ano de 2014 do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Isso resultou no acréscimo de mais de uma centena de julgados, os quais se somam aos quase 3.000 que já constavam do livro. Acrescentamos, ademais, 5 (cinco) novas súmulas aprovadas em 2014 pelo STF e pelo STJ.   Ao leitor, esperamos propiciar uma agradável leitura, aguardando as eventuais críticas e sugestões, que tanto nos permitem aprimorar a obra. Aliás, o nosso livro é fruto da colaboração permanente dos leitores. Até porque, como dizia o sempre lembrado Gonzaguinha, “toda pessoa sempre é a marca das lições diárias de outras tantas pessoas”.   Para revisões, vídeos, perguntas, respostas, sugestões e críticas, pedimos que utilizem nossa página facebook.com/profrenatobrasileiro
R$199,90 R$155,90
Revisaço - Analista e Técnico do TRT - 3.641 Questões comentadas - 3ª Ed 2015
Em virtude do tamanho, a obra foi dividida em dois tomos. Tomo 1: 1.192 páginas Tomo 2: 1.214 páginas Os tomos não podem ser vendidos em separado. 3.641 questões dos últimos concursos comentadas, alternativa por alternativa, por autores especializados. Inclui ao final de cada disciplina: - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF, STJ e TST - Orientações Jurisprudenciais Disciplinas e autores: Direito do Trabalho Henrique Correia Direito Processual do Trabalho Maria Hemília Direito Constitucional Paulo Lépore Direito Administrativo Leandro Bortoleto Direito Processual Civil Luciano Rossato e Dailson Soares Direito Civil Danilo da Cunha Sousa Direito Penal Danilo da Cunha Sousa Direito Previdenciário Adriana Menezes Português Duda Nogueira Matemática Daniel Alves Raciocínio Lógico Valéria Lanna Informática Luciano Freire Administração Pública Gioavanna Carranza Regimento Interno Danilo da Cunha Sousa Contabildidade Geral Rinaldo César O objetivo da presente obra é a preparação direcionada para a prova dos concursos de Técnico e Analista do TRT. A ideia de reunir em um único livro questões comentadas de todas as matérias inclusas no edital surgiu em virtude das reivindicações dos candidatos que almejam uma pontuação mais elevada nessa fase objetiva. Aliás, alcançar a pontuação mais elevada nas diversas matérias tem sido o grande desafio de quem presta concursos para provimento de cargos de Tribunais. A obra é completa, abrangendo as seguintes matérias presentes nos últimos editais: • Língua Portuguesa • Direito do Trabalho • Processo do Trabalho • Direito Administrativo • Direito Constitucional • Direito Civil • Direito Penal • Direito Previdenciário • Processo Civil • Raciocínio lógico • Informática • Matemática  • Administração Pública • Contabilidade Geral Em todas as matérias o candidato irá encontrar questões de concursos recentes e comentadas item a item. Os autores, além de fundamentar as questões com a doutrina e jurisprudência mais atualizadas, deixaram dicas para que os leitores possam desvendar outros testes semelhantes e para abordar novas exigências. São sugestões dadas pelos autores de assuntos que poderão constar na sua prova, pois foram baseadas em temas recorrentes. Todos os autores escolhidos são servidores públicos ou professores renomados com vasta experiência nas respectivas matérias exigidas nos concursos públicos. Temos certeza de que essa coleção ira ajudá-lo(a) a alcançar à aprovação no concurso de Técnico ou Analista do TRT. HENRIQUE CORREIA Procurador do Trabalho. Professor do CERS www.henriquecorreia.com.br henrique_constitucional@yahoo.com.br | @profcorreia
R$189,90 R$148,10
Código Eleitoral Para Concursos - 4ª Ed 2015
Doutrina, jurisprudência e questões de concursos   Aborda, também, as Leis nos 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei geral dos Partidos Políticos), 6.091/1974 e LC no 64/1990 ( Lei das Inelegibilidades), além da Resolução no 21.538/2003.   A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.   Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.   A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.    Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.   Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:   - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo   O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.    Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.   A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.  
R$69,90 R$54,50
Manual de Direito Civil - Volume Único - 3ª Ed 2015
Manual de Direito Civil - Volume Único - 3ª Ed 2015
Sebastião de Assis Neto, Marcelo de Jesus e Maria Izabel de Melo
Totalmente atualizado com o Novo Código de Processo Civil e as Leis 13.043/14 e 13.058/14.   Aborda:   - Introdução ao Direito Civil (LINDB) - Parte Geral - Obrigações - Responsabilidade Civil - Contratos (parte geral e contratos em espécie) - Reais - Famílias - Sucessões   Contém ao final dos capítulos:   - Quadro sinóptico - Questões de concursos comentadas - Súmulas do STF e STJ - Enunciados das Jornadas de Direito Civil   Inclui:    - Destaques em outra cor para trechos mais importantes - Diversos quadros, esquemas e tabelas  
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Curso de Direito e Processo Previdenciário - 6ª Ed 2015
Conforme:   - Instrução Normativa INSS 77, de 21/01/2015 (estabelece a inter- pretação do INSS sobre o Plano de Benefícios em 806 artigos, revogando a IN 45/2010) - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, apo- sentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Medida Provisória 665, de 30/12/2014 (alterou as regras do seguro-desemprego) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91) - Principal jurisprudência do STF, STJ, TST, TNU e TRF’s até o final de 2014 - Regimento Interno do INSS (Decreto 7.556/2011) - Regimento Interno do CRPS (Portaria MPS 548/2011) - Instrução Normativa 971/2009, da Receita Federal do Brasil (custeio) - Súmulas da Advocacia-Geral da União - Súmulas do Conselho de Recursos da Previdência Social - Súmulas do Fórum Nacional dos Juizados Federais   Inclui:   - Análise global da seguridade social - Regime Geral de Previdência Social - Ações revisionais de benefícios - Processo administrativo e judicial previdenciário - Regimes Próprios de Previdência Social (regras gerais) - Regime Próprio da União (Lei 8.112/90) - Previdência dos militares da União - Previdência complementar dos servidores federais - Previdência complementar privada - Principais crimes previdenciários   Nesta sexta edição o Curso de Direito e Processo Previdenciário foi substancialmente modificado e ampliado, tendo em vista as inúmeras e importantes decisões judiciais tomadas no ano de 2014, especialmente pelo Supremo Tribunal Federal, além das alterações normativas.   Foram atualizados os valores da Previdência Social para o ano de 2015 pela tradicional Portaria anual conjunta do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência Social.   Mas as principais alterações decorrem da publicação das Medidas Provisórias 664 e 665, de 30/12/2014, que alteraram as regras do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (no RGPS e RPPS federal), auxílio-reclusão, seguro-desemprego e abono anual, além da Lei 13.063, de 30/12/2014, que alterou a redação do artigo 101 da Lei 8.213/91.   Outra relevantíssima novidade desta edição foi a atualização completa da obra pela Instrução Normativa INSS 77, de 21 de janeiro de 2015, contendo 806 artigos, que define a interpretação da autarquia previdenciária sobre o Plano de Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social, revogando expressamente a Instrução Normativa 45/2010.   Destaca-se também a inserção de novos temas, como o dano moral previdenciário e o processo de execução nas demandas previdenciárias; inserção de cinco novas ações de revisão de benefícios previdenciários e disciplina do processo administrativo para apuração de responsabilidade na previdência privada.   Espero que gostem da nova edição, pois cada vez mais se busca traduzir a prática previdenciária nas mais de 1.000 páginas desta obra.
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Revisaço - Técnico Judiciário - 1150 Questões Comentadas - 2015
Inclui ao final das disciplinas:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ   
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Direito do Consumidor - Código Comentado e Jurisprudência - 11ª Ed 2015
Inclui   - Decreto n° 2.181/1997 - Lei nº 12.414/2011 (Cadastro Positivo) - Decretos n° 7.962 e 7.963, de 15 de março de 2013 - Projetos n° 281, 282 e 283 de atualização do CDC   Para esta 11ª edição, como de praxe, houve a atualização da jurisprudência do STF e do STJ do ano de 2014.   Destaco a Súmula 506 do STJ, prescrevendo que “a Anatel não é parte legítima nas demandas entre a concessionária e o usuário de telefonia decorrentes de relação contratual” e o Recurso Repetitivo REsp 1424792/BA, entendendo que após o integral pagamento da dívida, incumbe ao credor requerer a exclusão do registro desabonador, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do numerário necessário à quitação do débito vencido.   Em relação às demandas coletivas, a Corte Especial do STJ pacificou que os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública e o STF, no final de 2014, entendeu que o MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, ao contrário do entendimento do STJ (Súmula nº 470 do STJ).
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Revisaço - Carreiras Policiais - Investigador, Escrivão, Agente e Inspetor de Polícia Civil - 972  Questões
972 questões dos concursos de Agente, Escrivão, Investigador e Inspetor de Polícia Civil, comentadas alternativa por alternativa, por autores especializados   Inclui ao final das disciplinas:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ 
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Revisaço - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2015
Inclui ao final das disciplinas:   - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ 
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Revisaço - Analista e Técnico do INSS - 615 Questões comentadas - 3a ed.: Rev., amp. e atual. (2015)
Conforme: - Portaria MPS/MF 13, de 09.01.2015, que reajustou os valores da Previdência Social para 2015 - Medida Provisória 664, de 30/12/2014 (reforma previdenciária: pensão por morte no RGPS e RPPS federal, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-doença) - Lei 13.063, de 30/12/2014 (alterou o artigo 101 da Lei 8.213/91) Inclui ao final das disciplinas: - Dicas (resumo) - Súmulas dos Tribunais Superiores - Informativos dos STF e STJ  Disciplinas e autores: Direito Previdenciário Ivan Kertzman e Frederico Amado Direito Administrativo. Larissa Mercês Direito Constitucional Orman Ribeiro Direito Civil Danilo da Cunha Sousa Português Duda Nogueira Raciocínio Lógico Bruno Villar Informática Tales Ferreira da Costa Atualidades Alexandre Sanches Cunha Administração Pública Giovanna carranza Ética na Administração Pública João Paulo Oliveira
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