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Código Eleitoral Para Concursos - 4ª Ed 2015
Doutrina, jurisprudência e questões de concursos   Aborda, também, as Leis nos 9.504/1997 (Lei das Eleições), 9.096/1995 (Lei geral dos Partidos Políticos), 6.091/1974 e LC no 64/1990 ( Lei das Inelegibilidades), além da Resolução no 21.538/2003.   A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.   Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.   A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.    Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.   Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:   - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo   O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.    Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.   A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.  
R$69,90 R$54,50
Código Penal Para Concursos (CP) - 8ª Ed 2015
Doutrina, jurisprudência e questões de concursos   Conforme as Leis:   - 12.970/14 - Que altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 do CTB - 12.978/14 - Altera o nome jurídico do art. 218-B do CP e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072/90, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável - 12.984/14 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids - 12.962/14 - Altera o ECA para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade - 13.008/14 - Dá nova redação ao art. 334 e acrescenta o art. 334-A do CP - 13.010/14 - Altera o ECA para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.     A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.   Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.   A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.    Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.   Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:   - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo  
R$99,90 R$72,90
Col Manuais das Carreiras - Manual do Delegado de Polícia Civil - 3ª Ed 2015
Inclui:   - Fluxograma para melhor visualização dos procedimentos - Passo-a-passo com indicação das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática - Peças/Manifestações profissionais que compreendem os documentos técnicos de atuação da carreira  - Questões de concursos ou do exame de ordem ao final dos capítulos - Comentários à Lei 12.830/13, que dispõe sobre investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia - Comentários à Lei 12.961/2014, que alterou a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas)  - Novo capítulo sobre Interceptação Telefônica, Lei 9.296/96   É com grande satisfação que apresentamos a Coleção Manuais das Carreiras: teoria e prática.   Quem está no começo da trajetória de estudos ou já está próximo à aprovação muitas vezes tem dificuldades para direcionar os estudos e alcançar sucesso no concurso almejado ou no exame de ordem. O motivo é claro: falta uma compreensão sobre a carreira desejada que permita um estudo preciso e eficiente.    Nossos autores trabalham com a teoria imprescindível para a atuação na carreira estabelecendo, a cada tema, ligação com a prática profissional. Por isso a coleção se chama Manuais das Carreiras: teoria e prática. O leitor não encontrará um rol de peças profissionais colacionadas a esmo. Todas as petições e manifestações podem ser compreendidas à luz da teoria desenvolvida em cada capítulo.   Além disso, trabalhamos com outros elementos que potencializam o melhor aproveitamento da leitura. Temos as seguintes ferramentas: a) Fluxograma (normalmente aplicável para a visualização dos procedimentos); b) Passo-a-passo (com indicação das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática); c) Peça/Manifestação profissional (que engloba os documentos técnicos de atuação da carreira) e; d) Questões de concursos ou do exame de ordem (que auxiliam na aprovação para ingresso na carreira ou para aferição do conteúdo apreendido em cada capítulo).   Assim, a coleção se dirige a dois públicos: os leitores que almejam a carreira, e os que já estão na carreira, mas buscam conhecimento sobre a teoria aplicada na prática.   Para realizarmos os ousados objetivos desta coleção, selecionamos membros de destaque em cada uma das carreiras, e que não mediram esforços para transferirem aos livros toda a bagagem profissional que possuem.   Esperamos que apreciem nossos livros. Todos foram pensados e realizados com a dedicação, o profissionalismo e o zelo que nossos amigos leitores merecem.    Boa leitura. Prazerosos e eficientes estudos. Sucesso.   Cordialmente,    Paulo Lépore 
R$59,90 R$46,70
Col Manuais das Carreiras - Manual do Promotor de Justiça - Teoria e Prática - 2ª Ed 2015
Inclui:   - Fluxogramas para melhor visualização dos procedimentos - Passo a passos com indicações das providências ou fases da atuação profissional em determinada matéria ou situação prática - Peças/Manifestações profissionais que compreendem os documentos técnicos de atuação da carreira  - Questões de concursos - Quadros sinópticos  
R$79,90 R$62,30
Col Tribunais e MPU - Direito Previdenciário - 5ª Ed 2015
Inclui:   - Teoria - 184 Questões de concursos públicos , comentadas e separadas por tópicos. - 562 Questões de concursos públicos separadas por tópicos. - Principais súmulas dos Tribunais Superiores (STF, STJ,TNU,TST)   Conforme:   - Portaria MPS/MF nº13/2015( reajustamento dos benefícios e do salário-de-contribuição); - Instrução Normativa nº 77, PRES/INSS/2015; - Medida Provisória nº664/2014 (mudanças nos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte); - Medida Provisória nº665/2014(alterações no seguro-desemprego e abono salarial); - Lei nº 13.063/2104; - Lei nº 13.043/2014; - Lei Complementar nº144/2014 (aposentadoria dos servidores policiais); - Principal jurisprudência do STF, STJ, TNU até o final do ano de 2014; - Instrução Normativa nº 971/2009 da Receita Federal do Brasil     O objetivo da coleção é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais.    As apostilas específicas mostram-se, na maioria das vezes, insuficientes para o preparo adequado dos candidatos diante do alto grau de exigência das atuais provas, o que ocorre também com as obras clássicas do direito, por abordarem inúmeras matérias diferentes ao concurso.   Nessa coleção o candidato encontrará desde as cinco matérias básicas exigidas em todos os concursos, como, português, raciocínio lógico ou matemática, informática, direito constitucional e administrativo, até as matérias específicas de outras áreas (arquivologia e administração pública) e todas as matérias dos diferentes ramos do direito. Portanto, com os livros da coleção o candidato conseguirá uma preparação direcionada e completa para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores.   Além da linguagem clara utilizada, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos estão presentes em todos os livros da coleção, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que essa coleção irá ajudá-lo a alcançar o tão sonhado cargo público de Técnico ou Analista dos Tribunais.   
R$89,90 R$70,10
Coleção Carreiras em Ação -  Ministério Público  em ação  Conforme NOVO CPC
A obra, em razão da sua abrangência quanto aos planos da atuação ministerial, supre uma lacuna na literatura brasileira e, certamente, será extremamente útil para todos aqueles que pretendem aprofundar e compreender a atuação prática do Ministério Público, principalmente para os membros e servidores da Instituição, com destaque, em especial, para os concursandos, aqueles que têm como projeto de vida profissional ser membro do Ministério Público brasileiro."  Gregório Assagra de Almeida  Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas. Mestre em Direito Processual Civil e Doutor em Direito Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  Com abordagem abrangente e, ao mesmo tempo, didática, a Coleção Carreiras em Ação visa preparar os candidatos para as provas discursivas dos concursos das carreiras jurídicas mais importantes do país, suprindo uma lacuna no mercado. Além de trazer modelos de peças, pareceres e pronunciamentos, contemplando orientações e dicas essenciais, a coleção tem o objetivo de facilitar a compreensão de como se dá a atuação prática em cada carreira jurídica, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial. Ao invés de se limitar à reprodução simples e desconexa de "modelos" de peças, pareceres e pronunciamentos, os autores proporcionam uma visão sistemática da atuação em cada carreira, com exemplos atuais. Cada carreira exige conhecimento e abordagem específica na hora da prova.  A Coleção foi dividida em três carreiras: Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradoria Pública. As duas primeiras tratam especificamente das respectivas carreiras de Promotor de Justiça e Defensor Público. O terceiro (Procuradoria Pública) trata das carreiras de Procuradores municipais, estaduais, federais, autárquicos, etc., ou seja, das provas que visam selecionar advogados públicos.  Esperamos com mais esta coleção contribuir na preparação dos diversos concursos públicos, munindo os candidatos de conhecimentos úteis e essenciais para a aprovação nas provas discursivas, especialmente as que exigem elaboração de peças e pareceres. 
R$89,90 R$67,90
Colecao Preparando Para Concursos - Questoes Discursivas Comentadas - Delegado de Policia Civil
A Coleção PREPARANDO PARA CONCURSOS, conhecida do público pela forma sistematizada e direcionada de estudos por meio de questões dos principais certames do país, agora apresenta um antigo desejo dos leitores: livros com foco em carreiras específicas, voltados para questões discursivas, comentadas por membros destas carreiras jurídicas e por excelentes professores. As questões discursivas, muitas vezes de difícil acesso para os interessados em estudá-las, foram selecionadas e catalogadas criteriosamente, no intuito de oferecer aos concursandos o melhor panorama de exigência de conteúdo destes concursos públicos. Com as QUESTÕES DISCURSIVAS COMENTADAS, o candidato terá condições de se preparar de maneira direcionada para as etapas subsequentes às provas objetivas, analisando quais os temas já foram cobrados, as recorrências, o foco explorado pelas Bancas, etc. Além disso, de maneira inovadora e pensando na melhor metodologia de estudos, os profissionais e professores não somente comentam as questões como se estivessem fazendo a prova; antes dos comentários, discorrem sobre os tópicos que devem ser abordados nas respostas, quais os cuidados a serem tomados na redação, qual, enfim, o melhor caminho a ser trilhado. É que, muitas vezes, a simples apresentação dos comentários não basta para mostrar ao leitor como ele deve apresentar sua resposta e quais os cuidados e técnicas devem ser empregados na hora de enfrentar a prova. Desde modo, aprimorando os métodos de estudo por meio de questões, esperamos que gostem da nova proposta apresentada nesta Coleção. Boa sorte e bons estudos. Contem conosco Roberval Rocha Leonardo Garcia
R$65,00 R$52,00
Combo - Leis Penais Especiais - Tomo I, II e III - Gabriel Habib - 2015
- Leis Especiais para Concursos - Vol 12 - Tomo I - Leis Penais Especiais - 7ª Ed 2015 - Leis Especiais para Concursos - Vol 12 - Tomo II - Leis Penais Especiais - 6ª Ed 2015 - Leis Especiais para Concursos - Vol 12 - Tomo III - Leis Penais Especiais - 1ª Ed 2015     A coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.   Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos apenas lêem as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc.. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque falta no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.   Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.   Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos, como o CESPE, utilizam os informativos e notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.   Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.  
R$149,70 R$119,00
Constituição Federal para Concursos - 6ª Ed 2015
Constituição Federal para Concursos - 6ª Ed 2015
Dirley da Cunha Jr e Marcelo Novelino
Doutrina, jurisprudência e questões de concursos   Inclui as Leis 9.868/99, 9.882/99 e 12.562/11, que regulamentam as ações de controle concentrado de constitucionalidade.    Atualizada até:   - Emenda Constitucional nº 84/2014 - Súmula nº 515 do STJ - Súmula Vinculante nº 37 do STF - Informativo nº 551 do STJ - Informativo nº 769 do STF     A coleção CÓDIGOS E CONSTITUIÇÃO PARA CONCURSOS foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público.   Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.   A ideia era fazer algo que complementasse o estudo.    Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.   Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:   - Artigo de lei - Breves comentários - Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo - Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo - Questões de concursos referentes ao artigo   O leitor, assim, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.    Não bastasse isso, todos os livros possuem, além da cor básica, outra cor para destacar as principais partes dos comentários, proporcionando uma leitura mais agradável e ajudando a memorização do assunto.   A cada edição aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.
R$114,90 R$89,60
Curso de Direito Administrativo - 14ª Ed 2015
Conforme:   - EC nº 84/14.   - Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que alterou a Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), para acrescentar novas situações de improbidade (com entrada em vigor após 360 dias de sua publicação).   - Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, que alterou a Lei 11.079/04 (Lei das parcerias público-privadas).   - MP nº 664, de 30/12/2014, que alterou as Leis nº 8.112/90, nº 8.213/91, nº 10.666/2003 e nº 10.876/2004   Inclui ao final de cada capítulo:   - Quadro sinóptico - Questões de concursos
R$84,90 R$66,20
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol 2 - 2ª Ed 2015
O presente curso de direito penal trata, num único volume, de toda parte especial do Código Penal, dando continuidade e conclusão à parte geral.   Reúne alguns dos maiores especialistas brasileiros nos temas de que tratam, mestres e doutores em direito que se ocupam, teórica e praticamente, dos crimes comentados segundo o grau de afinidade e conhecimento da matéria.   À semelhança do que se passa com a parte geral, os autores comentam agora a parte especial sob o ponto de vista dogmático, político-criminal e criminológico.   Comentam-na, ainda, criticamente, isto é, discutindo, amplamente, os fundamentos ideológicos e políticos que orientam a intervenção penal relativamente aos crimes previstos na parte especial.   Trata-se, ademais, de textos atualíssimos, porque produzidos segundo o que há de mais recente, no Brasil e no exterior, doutrinária, jurisprudencial e legislativamente.
R$129,90 R$101,30
Curso de Direito Penal - Parte Geral - Vol 1 - 11ª Ed 2015
No presente texto, o professor Paulo Queiroz, Doutor em Direito (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP), Procurador Regional da República (MPF), propõe, segundo uma perspectiva crítica, uma releitura dos fundamentos do direito penal contemporâneo e de seus principais institutos.    Coerente com esse ponto de vista, propugna por um direito penal mínimo e garantista, que se limite à proteção subsidiária de bens jurídicos. A abordagem sobre o conceito de direito (o direito não existe), o problema da legitimação do direito penal, os princípios constitucionais, a interpretação/aplicação do direito e as relações entre direito e moral, entre Deus e o direito, entre direito e arte, entre direito e analogia etc., faz do livro um texto singular, que em muitos aspectos prima pela originalidade.    Originalidade também presente no tratamento da teoria do delito e seu caráter construtivo – para o autor, não existem fenômenos criminosos, mas apenas uma interpretação criminalizante dos fenômenos -, que, segundo ele, deve expressar o sistema de valores e princípios constitucionais, já que o direito penal é, de acordo com seu ponto de vista, um capítulo da Constituição, um seu desdobramento. Coerente com isso, questiona a autonomia entre as categorias dogmáticas de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, chegando ao que denomina de configuração monista-funcional. Também propõe a equiparação entre os erros de tipo e de proibição, por considerar que semelhante distinção não faz mais sentido.    Além disso, o autor questiona o acerto e/ou a legitimidade de determinados postulados ou institutos jurídico-penais, como a relevância dos chamados métodos de interpretação, a distinção entre analogia e interpretação analógica, a dicotomia entre direito e processo penal, a retroatividade das leis processuais e de execução, os tipos penais em branco, os crimes omissivos impróprios, o tratamento legal do erro sobre a pessoa e da aberratio ictus etc.    Cabe também destacar a forma crítica e inovadora como trata a individualização da pena, chamando a atenção para os erros frequentes na aplicação da pena, defendendo a possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal mesmo quando não existam atenuantes em favor do condenado. Interessante ainda a forma como cuida da execução provisória da sentença e, em especial, o que escreve sobre os efeitos da reforma psiquiátrica sobre a legislação penal em vigor, bem como sobre os pressupostos jurídico-penais das medidas de segurança, que devem ter tratamento semelhante à pena.   Finalmente, vale-se, para tanto, de uma linguagem clara, precisa e concisa e, pois, facilmente compreensível.
R$89,90 R$70,10
Curso de Direito Processual Civil - Volume 1
Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento.   Conforme o Novo CPC, o Provimento nº 37/2014 (Conselho Nacional de Justiça), a Resolução nº 118/2014 (Conselho Nacional do Ministério Público) e as Leis nos 13.015/2014 (Recursos de Revista Repetitivos), 13.043/2014, 13.058/2014 e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole).   Uma nova fase deste Curso começa.   Após mais de quatro anos de tramitação legislativa, o Brasil tem um novo Código de Processo Civil: o primeiro Código de Processo Civil publicado em regime democrático; o primeiro código, tout court, cuja tramitação legislativa se deu totalmente em regime democrático.   Não é pouca coisa.   Durante dois anos e meio, ajudei a Câmara dos Deputados na tarefa de produzir um texto normativo de consenso. Sérgio Barradas Carneiro, deputado baiano, primeiro relator do projeto na Câmara, me escolheu para assessorá-lo; Paulo Teixeira, o relator que conduziu o processo legislativo até o encerramento na Câmara, me manteve nessa função. Essa foi a maior experiência profissional, intelectual e política da minha vida. Precisarei de outra vida para agradecer a Sérgio e a Paulo pela confiança. Aliás, um registro: posso testemunhar que é possível conduzir um processo legislativo dessa magnitude, com espírito republicano e democrático, capacidade de articulação e perseverança. Sérgio e Paulo honram o Brasil.   Como não poderia deixar de ser, este Curso vem completamente refeito. É preciso construir, a partir de agora, o sistema do processo civil brasileiro.   Todos os volumes do Curso estão sendo reconstruídos. Não estão sendo apenas atualizados; estão sendo repensados. Tarefa difícil, mas extremamente prazerosa.   Tenho de explicar e anunciar algumas coisas.   a) O Curso toma por base o CPC-2015. Assim, sempre que houver referência ao CPC, o leitor deve saber que estou referindo ao CPC-2015. Quando mencionar o CPC revogado, farei menção expressa: CPC-1973.   b) O CPC-2015 resolve expressamente uma série de divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Quando isso acontecer, apresentaremos um resumo da antiga polêmica e indicaremos a solução legislativa. Não repetiremos os argumentos histó- ricos em derredor da discussão.   c) Este volume do Curso vem com capítulos novos: i) alegação de impedimen- to e suspeição; ii) audiência preliminar de mediação ou conciliação.   d) Alguns capítulos mudaram de nome: i) “Normas fundamentais do processo civil” passa a ser o nome do capítulo dedicado ao “devido processo legal” e ou- tros princípios; ii) “Improcedência liminar do pedido” é o novo nome do capítulo dedicado à improcedência prima facie; iii) “Teoria da ação: da ação e do direito de ação” é a nova designação do capítulo sobre a Teoria da Ação; iv) “Formação do processo e petição inicial” é o título do capítulo sobre petição inicial e pedido, que agora vem com item dedicado à formação do processo, suprindo essa lacuna que o Curso tinha.   e) O CPC-2015 não mais se vale dos termos “condição da ação” e “carência de ação”. Este Curso entende que não há mais razão para o uso dessas categorias – e, por isso, não mais as utiliza. O CPC se refere à legitimidade e ao interesse, simplesmente. Assim, para este Curso, o estudo sobre esses assuntos desloca-se para o capítulo sobre os pressupostos processuais, ambiente muito mais adequado, saindo do capítulo sobre a Teoria da Ação. Há explicações sobre essa mudança em ambos os capítulos.   f) Em todos os capítulos há itens novos. São inúmeros. É importante destacar alguns, pela relevância do tema: i) no capítulo sobre a Teoria dos Fatos Jurídicos Processuais, há item dedicado à cláusula geral de negociação sobre o processo, prevista no art. 190 do CPC, uma das principais novidades do novo CPC;   ii) no capítulo sobre as normas fundamentais do processo civil, os itens dedicados ao “princípio do respeito ao autorregramento da vontade no processo” e à “regra de respeito à ordem cronológica de conclusão” (art. 12, CPC); iii) no capítulo sobre as intervenções de terceiro, o item dedicado ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nova modalidade de intervenção de terceiro criada pelo CPC-2015; iv) no capítulo sobre os pressupostos processuais, o item dedicado à possibilidade de legitimação extraordinária negociada; v) no capítulo introdutório, o item dedicado à aplicação da norma processual no tempo; vi) no capítulo sobre litisconsórcio, o item dedicado ao litisconsórcio necessário por força de negócio jurídico processual.   g) O Curso passará a ter mais um volume: “Procedimentos Especiais e Direi- to Processual Civil Internacional”, que será o volume 6, escrito pelo autor deste volume juntamente com Leonardo Carneiro da Cunha e Antonio do Passo Cabral; suponho que em 2017 ele venha a ser publicado.   h) O Curso já se refere à Lei n. 13.015/2014, que cria o modelo de julgamento de recursos de revista repetitivos no processo trabalhista, à Lei n. 13.043/2014, que altera a regra de competência para a execução fiscal federal, à Lei n. 13.058/2014, que redefine a guarda compartilhada no Brasil, ao Estatuto da Metrópole (Lei n. 13.089/2015), que conceitua região metropolitana, ao Provimento n. 37/2014 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a averbação da união estável no registro civil, à Resolução n. 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamenta as convenções processuais celebradas pelo Ministério Público.   i) O Curso faz referência aos enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O FPPC é um encontro semestral de processualistas civis que, há dois anos, vêm discutindo o novo CPC; atualmente, já há mais de trezentos enunciados aprovados, todos por unanimidade, sobre o novo Código. A compilação desses enunciados é uma das principais fontes doutrinárias para a interpretação do novo CPC.  
R$109,90 R$84,90
Curso de Direito Processual Penal
Curso de Direito Processual Penal
Nestor Távora e Rosmar Rodrigues Alencar
Inclui ao final de cada capítulo:    - Quadro sinóptico  - Questões de concursos com gabarito comentado  - Questões discursivas comentadas (NOVIDADE) - Informativos do STF e STJ recentes  - Súmulas do STF e STJ    Conforme as Leis:   13.105/2015 (Novo CPC); 13.104/2015 (hediondez do feminicídio); 13.060/2014 (instrumentos não letais); 13.010/2014 (vedação de castigos físicos a crianças e adolescentes); 12.978/2014 (hediondez da exploração sexual de crianças e adolescentes); 12.971/2014 (meios de prova da embriaguez ao volante); 12.965/2014 (uso da Internet); 12.962/2014 (convivência de filhos com os pais privados de liberdade); 12.961/2014 (destruição de drogas apreendidas).     “...é uma obra destinada a quem quer que se disponha a conhecer o processo penal brasileiro, seja ele aluno, seja ele profissional do Direito (advogado, juiz, membro do Ministério Público, delegado etc.), seja ele aluno de curso preparatório, seja, enfim e também, pesquisador acadêmico.   Seus autores, ao contrário de tantos outros (a corrida pela reprodução de literatura jurídica é alarmante!), acumulam conhecimentos teóricos, como é obvio, mas também aliados à práxis do Direito e do Processo Penal, seja no foro do magistério seja no foro judiciário. Tais experiências nos parecem indispensáveis à boa e comprometida reflexão. Quem pensa que o universo dos cursos preparatórios destinados aos concursos públicos não oferece espaço para a reflexão mais aprofundada está fora de seu tempo. Pior: pode estar com a visão obscurecida pela busca de uma excelência acadêmica que sequer é privativa das academias.   ...A obra, como logo verá o leitor, é didática, mas não é superficial; é original em muitos aspectos, mas respeita a divergência, e, mais que isso, faz questão de registrar o pensamento divergente, permitindo, com isso, que o leitor possa fazer livremente a sua escolha teórica."   Do prefácio   Eugênio Pacelli de Oliveira Mestre e Doutor em Direito. Procurador Regional da República. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União.
R$139,90 R$109,90
Direito Internacional Público e Privado - 7ª Ed 2015
Conforme:   - Novo CPC - Lei 12.968/14  - Emenda Regimental 18, de 17/12/2014, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.   Para a sétima edição, procuramos, inicialmente, revisar o texto, com o intuito de eliminar erros e tornar a redação mais clara. Tratamos, ainda, de atualizar a obra com novas normas e novos entendimentos da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos em que é cobrado conhecimento em Direito Internacional.   Continuamos a adotar o método de incluir questões de concursos recentes, mas sem excluir questões mais antigas, que possam mostrar como determinada matéria é exigida num concurso e que possam, eventualmente, contribuir para que o candidato a um concurso público revise a matéria e responda futuras questões semelhantes. Não acreditamos, como alguns, que o fato de haver questões de concursos mais antigas desqualifica o livro. Ao contrário, entendemos que a maior variedade de questões também facilita a melhor fixação da matéria estudada.   Ainda na parte relativa às questões de concursos, preservamos a forma de análise das assertivas empregada nas edições anteriores, procurando mostrar o fundamento da resposta e o(s) ponto(s) do livro que se refere(m) à questão, apresentando, ademais, informações adicionais que possam contribuir para o melhor entendimento da matéria examinada.    Como em anos anteriores, mantivemos os quadros sinóticos, que trazem pontos relevantes acerca de cada ponto, e quadros de “ATENÇÃO”, que procuram destacar alguns aspectos mais relevantes de cada assunto.   Os tratados internacionais válidos para o Brasil continuam indicados pelos decretos por meio dos quais foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.   Ao disponibilizar links para acesso a tratados e outros diplomas jurídicos, privilegiamos links de fontes oficiais, como sítios governamentais e de organizações internacionais, pela maior confiabilidade das informações disponibilizadas. Entretanto, como algumas organizações internacionais não contam com o português como língua oficial, nem sempre é possível oferecer tais documentos em vernáculo, embora, sempre que possível, disponibilizemos documentos em língua espanhola.   Uma observação necessária: a matéria é muito vasta, e o espaço com que contamos é naturalmente reduzido. Nesse sentido, enfatizamos a importância de que o leitor deste livro leia a obra, mas constantemente procure informações adicionais e mais detalhadas nos instrumentos jurídicos aos quais fazemos referência, especialmente os tratados e outros documentos relevantes, bem como nas ementas e no inteiro teor dos julgados indicados. Recomendamos, a propósito, a leitura dessas fontes de informação na íntegra. Desse modo, o estudo da matéria terá resultados mais satisfatórios, e a formação do leitor em Direito das Gentes será mais sólida.   Pretendemos atingir, com nossa obra, os alunos de graduação e de pós-graduação lato sensu, profissionais do Direito atuantes dentro e fora do mundo acadêmico e bacharéis que se preparam para concursos públicos, procurando trazer o conteúdo mais profundo possível no menor espaço disponível.
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Direito Previdenciário em Questões
Sobre o livro:   Conforme Medidas provisórias 664 e 665 de 31/12/14. Inclui: - 500 questões comentadas, alternativa por alternativa, separadas por assunto e grau de dificuldade - Dicas sobre os assuntos abordados nas questões - Súmulas dos Tribunais superiores  - Informativos do STF, STJ, TNU e TST O objetivo desse livro é a preparação direcionada para os todos os concursos que cobram do candidato o conhecimento do Direito Previdenciário.  No livro, o candidato irá encontrar 500 questões comentadas de concursos, assertiva por assertiva, separadas por grau de dificuldade na sua resolução. As questões foram abordadas de acordo com os assuntos exigidos nos mais diversos concursos públicos, divididas em nível fácil, médio e avançado, conforme o grau de dificuldade para resolvê-las.  Além das 500 questões comentadas, o leitor irá encontrar DICAS ESTUDO com informações e quadros explicativos de modo a propiciar o candidato a fixação dos pontos principais da matéria. Encontrará, também, as súmulas e os informativos dos Tribunais Superiores, separados por assunto, facilitando a absorção do conhecimento da matéria previdenciária. A ideia do livro surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos que exigem a matéria previdenciária, no sentido de permitir-lhes visualizar como as bancas examinadoras abordam o conteúdo requerido. O candidato sente falta, muitas vezes, de ver a aplicação da matéria previdenciária nas questões de concursos públicos, uma vez que só estudar a parte teórica não o deixa totalmente preparado para enfrentar as questões na hora do certame.  Além da linguagem clara utilizada no comentário das questões, os quadrinhos de resumo, esquemas e gráficos estão presentes no livro, possibilitando ao leitor a memorização mais rápida da matéria. Temos certeza de que esse livro irá ajudá-lo a se preparar melhor e de forma mais completa, alcançando o tão sonhado cargo público
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Estudos Aprofundados do MPT - Vol 1 - 3ª Ed 2015
Estudos Aprofundados do MPT - Vol 1 - 3ª Ed 2015
Élisson Miessa e Henrique Correia
As edições anteriores desta obra esgotaram, rapidamente, em razão do alto nível dos artigos elaborados pelos membros do Ministério Público do Trabalho. Tornou-se, com a mesma velocidade, referência entre os candidatos que almejam o cargo de procurador do Trabalho e entre os integrantes da instituição.   Como já anunciamos, o objetivo desta obra é levar ao público interno e externo reflexões sobre as atuações do Ministério Público do Trabalho.   É nesse contexto que buscamos unir artigos de membros do Ministério Público do Trabalho das diversas regionais do País. A propósito, não se pode deixar de dizer que escrevem na obra o atual procurador-geral do Trabalho e os dois últimos procuradores-gerais, o que representa os últimos onze anos de chefia da instituição, considerando as reeleições ocorridas. Ademais, o atual e o ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho também dão sua participação. Além disso, dentre os coautores temos pelo menos onze que já foram, ou são, integrantes das comissões de concursos anteriores para o cargo de procurador do Trabalho.   Portanto, a obra demonstra, efetivamente, as diretrizes do Ministério Público do Trabalho, uma vez que expõe o pensamento de diversos membros, das “chefias” da instituição, dos representantes da classe, além daqueles que examinam o conhecimento dos futuros integrantes da carreira.    Nesse contexto, a nova edição buscou atualizá-la com ampliação de conteúdo nos artigos, especialmente pelas mudanças legislativas, ficando os artigos inéditos para o volume II.   Agradecemos, novamente, aos colegas coautores pela dedicação e confiança na obra.   Pretendemos que os leitores aprovem essa nova edição.    Autores:   ALPINIANO DO PRADO LOPES AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO BERNARDO CUNHA FARINA. BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA CINTHIA PASSARI VON AMMON CLARISSA RIBEIRO SCHINESTSCK CLÁUDIO DIAS LIMA FILHO CRISTIANO LOURENCO RODRIGUES CRISTIANO PAIXÃO ELISIANE DOS SANTOS ÉLISSON MIESSA ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO FÁBIO FERNANDO PASSARI GISELE SANTOS FERNANDES GÓES GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA HEILER IVENS DE SOUZA NATALI ILEANA NEIVA MOUSINHO JOSÉ CLAUDIO MONTEIRO DE BRITO FILHO JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR JULIANO ALEXANDRE FERREIRA LORENA VASCONCELOS PORTO LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO MARCELO JOSÉ FERLIN D’AMBROSO OTÁVIO BRITO LOPES PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES  RAFAEL DE ARAÚJO GOMES RAFAEL DIAS MARQUES RAIMUNDO SIMÃO DE MELO REGINA DUARTE DA SILVA RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA RODRIGO CASTILHO RONALDO LIMA DOS SANTOS RONALDO LIRA  SANDRA LIA SIMÓN SANDRO EDUARDO SARDÁ SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA SILVIO BELTRAMELLI NETO  TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA  TIAGO MUNIZ CAVALCANTI VALESCA DE MORAIS DO MONTE XISTO TIAGO DE MEDEIROS NETO
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Estudos Aprofundados do MPT - Vol 2 - 2015
Estudos Aprofundados do MPT - Vol 2 - 2015
Élisson Miessa e Henrique Correia
O Ministério Público do Trabalho, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, é composto por um quadro de profissionais extremamente selecionado e qualificado para cumprir seu mister: tutelar os direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros.    Diante disso, surgiu a ideia de desenvolver a presente obra coletiva, a ser escrita, exclusivamente, por membros do Ministério Público do Trabalho, levando ao público jurídico interno e externo os conhecimentos de seus membros. O primeiro livro – ESTUDOS APROFUNDADOS PARA O MPT - foi lançado há 2 anos. Em razão do sucesso da obra, outras edições e tiragens já foram publicadas.   O desafio desse novo Volume / 2015 continua sendo o mesmo, ou seja, desenvolver e examinar com profundidade a estrutura desse ramo ministerial, trazendo ao público os temas mais recorrentes de sua atuação, inclusive no campo judicial e indicar a visão mais completa dessa instituição. Tem como objetivo, ainda, aprofundar temas inovadores e também poucos debatidos na doutrina, criando maior reflexão entre os operadores do direito.    E para alcançar seu objetivo, ele continua dividido em três grandes partes:   A primeira, destinada ao estudo do regime jurídico do Ministério Público.   A segunda, direcionada a estudar a função precípua do Ministério Público do Trabalho, dedica diversos artigos ligados às nossas Coordenadorias Temáticas: meio ambiente do trabalho, trabalho análogo ao de escravo, fraudes nas relações do trabalho, trabalho infantil, discriminação, direito sindical, administração pública, portuários e aquaviários.   A terceira parte é dirigida a analisar os principais instrumentos de atuação do Ministério Público do Trabalho, tais como o termo de ajustamento de conduta, o inquérito civil, a ação civil pública, a ação civil coletiva, dissídio coletivo, dentre outros.   Buscamos, novamente, com a referida divisão, dar ao leitor a visão orgânica do Ministério Público do Trabalho a qual ainda não havia sido trazida pela doutrina atual. A obra vem agraciada por grandes nomes do Ministério Público do Trabalho, seja no Vol I, seja neste Vol II.    Uma obra desta dimensão é fruto de um trabalho coletivo, com a ajuda de muitos, motivo pelo qual gostaríamos de agradecer pessoalmente a cada um dos colegas do MPT pela recepção da ideia, pelo comprometimento e pelo grau de aprofundamento dos temas tratados nos artigos.    Agradecemos, ainda, à editora JusPodivm, em nome do Ricardo Didier, pela confiança depositada na obra.    Por fim, em relação ao leitor, esperamos que a obra contribua para estimular, ainda mais, o estudo das matérias atinentes ao Ministério Público do Trabalho, sempre observando seu papel principal, que é a defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores   Autores:   ADRIANE REIS DE ARAUJO AFONSO DE PAULA PINHEIRO ROCHA ALPINIANO DO PRADO LOPES ANA LUISA ZORZENON GOULART VILLELA ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA AUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA CESAR HENRIQUE KLUGE CHRISTIANE V. NOGUEIRA CLÁUDIO DIAS LIMA FILHO CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO DÉBORA TITO FARIAS ELIANE ARAQUE DOS SANTOS ELISIANE SANTOS ILEANA NEIVA MOUSINHO JARBAS SOARES JÚNIOR JONAS RATIER MORENO JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA LUCIANO COELHO ÁVILA LUIZ CARLOS MICHELE FABRE LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO MARIANA CASAGRANDA MARIANA FLESCH FORTES MARIANE JOSVIAK MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO PAULO DOUGLAS ALMEIDA DE MORAES PHILIPPE GOMES JARDIM RAFAEL DIAS MARQUES RAFAEL FORESTI PEGO RAIMUNDO SIMÃO DE MELO RAMON BEZERRA DOS SANTOS RENAN B. KALIL RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO RICARDO JOSÉ MACÊDO DE BRITTO PEREIRA RONALDO CURADO FLEURY RONALDO LIMA DOS SANTOS RUY FERNANDO GOMES LEME CAVALHEIRO SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA SILVIO BELTRAMELLI NETO TIAGO MUNIZ CAVALCANTI
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Informativos do STF e STJ em frases
Nos últimos anos, a jurisprudência, tanto do Supremo Tribunal Federal como do Supremo Tribunal de Justiça, ganhou relevante espaço nas provas de concursos públicos. Pensando nisso, o livro traduz o esforço de resumir as principais decisões das duas Cortes mais importantes do país de forma racionalizada, objetiva e especialmente voltada para os concurseiros que precisam revisar, de maneira rápida e bastante focada, os temas mais relevantes tratados nesses Tribunais.
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Legislação Criminal Especial Comentada 3ª Ed 2015
  - Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90, de acordo com a Lei n. 12.978/14); - Identificação Criminal (Lei n. 12.037/09); - Interceptação telefônica (Lei n. 9.296/96); - Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia (Lei n. 12.830/13); - Juizados Especiais Criminais (Lei n. 9.099/95); - Lavagem de dinheiro (Lei n. 9.613/98); - Organizações criminosas e Juízos Colegiados (Leis n.s 12.850/13 e 12.694/12); - Prisão temporária (Lei n. 7.960/89); - Tráfico de drogas (Lei n. 11.343/06, de acordo com a Lei n. 12.961/14); - Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340/06).   O livro encontra-se dividido nos seguintes capítulos: 1) Crimes Hediondos; 2) Identificação Criminal; 3) Interceptação Telefônica; 4) Investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia; 5) Juizados Especiais Criminais; 6) Lavagem de Capitais; 7) Organizações Criminosas e Juízos Colegiados; 8) Prisão Temporária; 9) Tráfico de Drogas; 10) Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em cada um desses capítulos, buscamos apoio na jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, sem perder de vista as lições da melhor doutrina, geralmente concretizada na forma de monografias específicas acerca dos diversos temas. Sem nos olvidarmos de expressar nossa opinião acerca de cada ponto controvertido da matéria, fizemos questão de expor as divergências existentes, indicando os argumentos contrários e favoráveis a cada corrente, o que permite ao leitor firmar suas próprias conclusões.   Em virtude do advento da Lei n. 12.978/14, foram acrescentados no capítulo referente à Lei n. 8.072/90 novos comentários em relação ao novel crime hediondo de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP, art. 218-B). De seu turno, os comentários à Lei de Identificação Criminal estão de acordo com a novel identificação do perfil genético, recentemente introduzida pela Lei n. 12.654/12. Por sua vez, ao tratarmos da Lei de Lavagem de Capitais (Lei n. 9.613/98), diante das inúmeras mudanças nela introduzidas pela Lei n. 12.683/12, optamos pela elaboração de quadros comparativos apresentando a antiga e a nova redação dos diversos dispositivos legais, objetivando facilitar a compreensão das alterações por parte do leitor. Noutro giro, ao tratarmos da nova Lei das Organizações Criminosas (Lei n. 12.850/13), inserimos diversos comentários às técnicas especiais de investigação por ela disciplinadas (v.g., colaboração premiada, infiltração policial, ação controlada), e ao novel Juízo Colegiado para o julgamento de crimes praticados por organizações criminosas, recentemente criado pela Lei n. 12.694/12. Por fim, diante das alterações da Lei de Drogas pela Lei n. 12.961/14, inserimos novos comentários acerca da destruição imediata de drogas apreendidas.   Todos os comentários à Legislação Criminal Especial foram escritos em consonância com a nova principiologia do processo penal brasileiro, instituída por meio das Leis nos 11.689/08 (procedimento do Júri), 11.690/08 (provas), 11.719/08 (procedimento comum) e 12.403/11 (medidas cautelares de natureza pessoal). Apesar de diversos dispositivos legais previstos na Legislação Especial ainda insistirem, por exemplo, em impor o recolhimento à prisão como pressuposto de admissibilidade recursal (v.g., art. 2º, §3º, da Lei n. 8.072/90), ou vedar, peremptoriamente, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança (v.g., art. 2º, II, da Lei n. 8.072/90, art.44 da Lei n. 11.343/06), é certo concluir que, no caso de uma verdadeira revolução na disciplina da lei geral, como se deu a partir do ano de 2008, que passou a seguir um sistema completamente novo, não se pode, pura e simplesmente, negar aplicação à nova lei geral, ou melhor, ao novo sistema global às situações disciplinadas pela lei especial, sob o argumento de que, por se tratarem de leis especiais, deve prevalecer a regra lex specialis derrogat legi generalis. Isso porque desaparece, em tal caso, a justificativa de adoção do fator de diferenciação. Daí a importância de uma releitura da Legislação Criminal Especial à luz das inúmeras mudanças produzidas no Código de Processo Penal nos últimos anos.   Renato Brasileiro de Lima Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Especialista em Ciências Penais pela.  
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